Decreto considera as restrições impostas pelo período eleitoral municipal

A Prefeitura Municipal de Cascavel, emitiu o Decreto nº 18435 informando sobre o adiamento da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Cascavel e estabelecendo novas diretrizes para sua realização.

A decisão foi tomada considerando diversos fatores, incluindo a criação da Comissão Preparatória da Conferência Municipal, conforme o Decreto nº 18.227 de 30 de abril de 2024, e a convocação previamente definida pelo Decreto nº 18.264 de 15 de maio de 2024. Além disso, a prorrogação do calendário da 6ª Conferência Nacional das Cidades, anunciada pelo Ministério das Cidades devido aos eventos climáticos adversos no Rio Grande do Sul, impactou diretamente nas etapas municipais, estaduais e nacional do processo.

Segundo o novo cronograma estabelecido pelo Ministério das Cidades, a etapa municipal da Conferência da Cidade de Cascavel será realizada entre 15 de abril de 2024 e 30 de abril de 2025. Já as etapas estaduais e do Distrito Federal ocorrerão de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, enquanto a etapa nacional terá seu encerramento até 31 de agosto de 2025, com data final a ser definida posteriormente pelo Conselho das Cidades.

Além disso, o Decreto considera as restrições impostas pelo período eleitoral municipal, que ocorre de 6 de julho de 2024 a 6 de outubro de 2024 (ou até 27 de outubro, em caso de segundo turno), estabelecendo que a realização da Conferência Municipal de Cascavel ocorrerá após esse período.

As novas datas e demais informações sobre a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Cascavel serão amplamente divulgadas nos veículos oficiais do município e em outros meios de comunicação, conforme previsto no Decreto.

Para mais detalhes e atualizações sobre a Conferência Municipal, os interessados podem consultar o site oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel.

Fonte: Catve.com