Crédito: Banco de Imagens
Integração com o novo padrão nacional da Reforma Tributária causa lentidão e quedas em sistemas de emissão de notas fiscais; prefeituras estendem prazos e notificam fornecedores de software para evitar colapso na arrecadação.
A primeira semana de 2026 trouxe a primeira dor de cabeça real da transição tributária: a incompatibilidade técnica entre softwares municipais e o novo padrão nacional derrubou a emissão de notas em centenas de pequenas cidades.
A virada do ano marcou o início oficial do período de transição da Reforma Tributária, com a implementação das fases de teste para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, o que deveria ser um ajuste fiscal silencioso transformou-se em um gargalo operacional ruidoso. Desde o dia 2 de janeiro, Secretarias de Finanças de pequenos e médios municípios relatam instabilidade severa, lentidão e “apagão” total nos sistemas de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O problema concentra-se na integração (API) entre os softwares de gestão municipal (ERPs locais) e o ambiente de dados nacional (o “lago de dados” da Reforma). Muitas empresas de software, responsáveis pela tecnologia das prefeituras, não conseguiram atualizar seus protocolos a tempo ou os servidores não suportaram a carga de validação das novas regras tributárias, travando a operação na ponta: no balcão do prestador de serviço.
Economia Local Travada
Para o contribuinte — o mecânico, o médico, a empresa de TI local —, a falha no sistema significa prejuízo imediato. Sem emitir a nota, o prestador não consegue faturar o serviço e, consequentemente, não recebe de seus clientes.
Para o prefeito, o risco é duplo:
Queda na Arrecadação: Se a nota não é emitida, o ISS (que ainda vigora durante a transição) não é gerado. Isso pode criar um buraco no fluxo de caixa de janeiro.
Desgaste Político: O cidadão tende a culpar a “prefeitura que está fora do ar”, e não a complexidade da Reforma em Brasília.
Manual de Sobrevivência para o Gestor
Diante do caos técnico, a orientação de especialistas em finanças públicas é agir com transparência e flexibilidade. Medidas emergenciais que estão sendo adotadas incluem:
Prorrogação de Prazos: Decretos municipais estendendo o vencimento do ISS de janeiro para fevereiro, sem multas, dando fôlego para que os contribuintes regularizem as notas retroativamente assim que o sistema voltar.
Regime de Contingência: Autorização temporária para uso de Recibo Provisório de Serviços (RPS), que pode ser convertido em Nota Fiscal posteriormente.
Pressão nos Fornecedores: As prefeituras estão notificando extrajudicialmente as empresas de software contratadas para que apresentem um plano de recuperação do serviço (SLA) em 24 horas, sob pena de multas contratuais.
Dores do Crescimento
A instabilidade da primeira semana de 2026 era, até certo ponto, prevista, mas a intensidade surpreendeu. A unificação dos padrões fiscais é necessária para a simplificação do Brasil a longo prazo, mas o “parto” desse novo sistema está cobrando seu preço.
A recomendação para as próximas semanas é manter um canal de comunicação aberto com os contadores da cidade — os principais termômetros da crise — e garantir que a equipe de TI da prefeitura esteja em plantão permanente até a normalização do ambiente nacional.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
