A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal. AReceita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2283/2025, que regulamenta o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios, suas autarquias e fundações, e dos consórcios […]
‘Legado da COP 30 vai gerar empregos, renda e desenvolver toda a região’, afirma Jader Filho
Ministro das Cidades destaca investimentos federais no Pará em obras de mobilidade urbana, saneamento, habitação e turismo que somam mais de R$ 6 bilhões Mais do que receber as 40 mil pessoas de 198 países esperadas durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em novembro, Belém vai estar preparada para […]
Governo de SP muda regras do ICMS Educação para valorizar municípios com melhores indicadores escolares
Proposta redistribui recursos com base em desempenho educacional e reduz distorções herdadas do modelo anterior O governo de São Paulo enviou nesta sexta-feira (3) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um anteprojeto de lei para regulamentação do ICMS Educação. A proposta, elaborada pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP), visa aperfeiçoar a […]
FNDE libera R$ 460 milhões da 2ª parcela do PDDE Básico e alerta gestores contra golpes
Mais de 138 mil escolas de todo o Brasil recebem recursos do programa; prazo para regularização de pendências vai até 31 de outubro de 2025 OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), está realizando o pagamento da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico. O […]
Encontro debaterá Autismo na Gestão Pública e as Perspectivas Municipais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, no dia 13 de novembro, das 14h00 às 16h30, no Auditório da Unidade Regional do TCESP em Araraquara (SP), um encontro para falar sobre ‘Gestão Pública e Autismo: Perspectivas Municipais’. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Escola Paulista de Contas […]
DIÁLOGO
MinC debate papel do audiovisual para impulsionar turismo e projetar o Brasil no cenário internacional Márcio Tavares participou do painel Turismo de Tela, no RioMarket, e ressaltou a importância de políticas públicas integradas entre cultura, turismo e indústria criativa Ministério da Cultura (MinC) marcou presença no painel Turismo de Tela: O Audiovisual que Conecta Indústrias […]
EDUCAÇÃO INFANTIL
Retrato da Educação Infantil fica aberto até quarta (8) Prazo para gestores municipais e do DF responderem à pesquisa foi ampliado até 8/10. Questionário, que visa diagnosticar e otimizar atendimento das crianças de 0 a 5 anos, foi respondido por 99,21% dos municípios Oprazo para gestores municipais e do Distrito Federal responderem ao Levantamento Retrato […]
Levantamento mapeará ações exitosas de educação antirracista
Iniciativa inédita comandada pelo MEC foi apresentada durante colóquio na segunda (6). Pasta mapeará ações bem-sucedidas em educação para a equidade étnico-racial nos sistemas públicos de ensino de todo o país Na segunda-feira, 6 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade de Brasília (UnB) realizaram o 1º Colóquio Educando para o Antirracismo. […]
O Dia do Prefeito: Liderar cidades é assumir o peso e a esperança do Brasil real
Celebrado em 6 de outubro, o Dia do Prefeito homenageia a figura central do Executivo municipal — gestor que transforma políticas em realidades, administra desafios cotidianos e carrega sobre os ombros a responsabilidade de equilibrar o desenvolvimento urbano com as demandas humanas de sua população. A data e seu simbolismo O Dia do Prefeito e […]
Municípios têm até 31 de outubro para atualizar dados sobre gestão de riscos e desastres
Desde 1º de agosto, 1.792 cidades já responderam ao questionário do 2º Ciclo de Atualização do ICM Brasília (DF) – Municípios brasileiros têm até 31 de outubro para preencher o 2º Ciclo de Atualização do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), ferramenta do Governo Federal que avalia a estrutura e a capacidade das cidades na gestão […]