Crédito: Atricon

Devido aos últimos acontecimentos de desastres climáticos e ambientais como ocorreu no Rio Grande do Sul e também as queimadas em São Paulo, é importante que os municípios possuam legislação adequada para garantir mecanismos de prevenção, controle e fiscalização.

Por isso, abaixo segue alguns modelos de Projetos de Lei para que os Gestores e também os Vereadores possam usar como modelo:

Jaguaruna – SC
https://www.camarajaguaruna.sc.gov.br/tramitacoes/3/3385

Rio de Janeiro – RJ
https://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro2124.nsf/ab87ae0e15e7dddd0325863200569395/3de84a4414f1fc4b03258a2f006b6d6b?OpenDocument&Start=1&Count=100&Collapse=1

Farroupilha – RS
https://camarafarroupilha.rs.gov.br/atividades-parlamentares/proposicoes/projetos/projeto-001-2024-institui-a-politica-municipal-de-prevencao-informacoes-e-monitoramento-de-desastres-climaticos-e-ambientais/#:~:text=Projeto%20001%2F2024%20%E2%80%93%20Institui%20a,Ambientais%20%7C%20C%C3%A2mara%20de%20Vereadores%20%E2%80%93%20Farroupilha

Fonte: Câmara Municipal Jaguaruna/SC / Câmara Municipal do Rio de Janeiro / Câmara de Vereadores de Farroupilha