Personalizar preferências de consentimento

Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.

Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.... 

Sempre ativo

Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.

Bem, cookies para exibir.

Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

Bem, cookies para exibir.

Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.

Bem, cookies para exibir.

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.

Bem, cookies para exibir.

Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.

Bem, cookies para exibir.

Câmara e Senado precisam conversar para conseguir ‘entregar para o País um novo sistema tributário’ e evitar o risco de ‘ficar num faz de conta’

Relator da reforma tributária do consumo, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) diz que está em construção um acordo para votar, de forma sincronizada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 da Reforma Tributária e o projeto do Imposto de Renda no Senado.

“Estamos num País bicameral. Não adianta nada votar na Câmara e não votar no Senado e vice-versa. Um tem que conversar com o outro. Do contrário, vamos ficar num faz de conta”, disse. Abaixo, trechos da entrevista:

A PEC 110 vai andar agora? Qual a perspectiva?

Eu vou apresentar o parecer. Foi o entendimento que fizemos para que possamos fazer a tramitação sincronizada, simultânea, porque um assunto está muito ligado com o outro. A CAE vota o projeto do Imposto de Renda e a CCJ vota a PEC 110. O plenário vota as duas e encaminha para a Câmara, que vota o Refis e a CBS que está lá. A soma desses quatro projetos está sendo chamada de reforma ampla. Eu acredito que não há dificuldade. O nosso relatório tem por escrito manifestação de apoio de diversas instituições.

É um combo de votação?

É um combo, porque são projetos separados. Estamos num País bicameral. Não adianta nada votar na Câmara e não votar no Senado e vice-versa. Um tem que conversar com o outro. Com isso, conseguimos entregar para o País um novo sistema tributário. Do contrário, vamos ficar num faz de conta. O Senado finge que está fazendo alguma coisa e a Câmara também. Isso não cabe nos dias de hoje. A sociedade não aguenta mais o sistema tributário atual.

Ao contrário da reforma ampla sobre o consumo, o projeto do Imposto não tem apoio?  

Não tem apoio? Vem cá, ele foi aprovado por quase 400 deputados. Quem vota são os parlamentares. É claro que os parlamentares representam a população e os segmentos. Há resistências desse ou daquele segmento. Cabe ao Senado quebrar essas resistências, fazendo as alterações necessárias. Eu mesmo estou apresentando emendas ao projeto do IR. A Câmara fez as alterações que achava que deveria fazer. O Senado também vai fazer as alterações que deve fazer. Assim é a democracia.

O projeto do IR está amarrado com o financiamento do programa novo Bolsa Família. Mas o próprio relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o pode ficar para o ano que vem e o presidente Pacheco foi pela mesma linha.

Eu não vi o presidente do Senado falar isso. Pelo contrário. Já fizemos esse entendimento.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apontava resistência à PEC 110. Mudou algo? As arestas foram aparadas?

Está tudo bem. Nós temos o IVA dual, um do governo federal e outro dos Estados e municípios. Com isso, conseguimos avançar.

O ministro Guedes condicionou o apoio dele ao apoio dos prefeitos?

Já temos carta de apoio. O presidente da CNM (Paulo Ziulkoski) veio aqui em casa e entregou uma carta de apoio. Ele vai publicar. 

Mas a maior resistência está entre os prefeitos das capitais?

Claro, eles têm o maior ISS do Brasil. Por isso, eles têm dificuldade de aceitar a unificação do ISS com ICMS. Mas entendemos que não há possibilidade de fazer três IVAs. Isso não existe em existe em nenhum lugar do planeta. Não tenho dúvida que o sistema vai melhorar muito, a economia vai crescer e todo mundo vai ganhar, porque vai aumentar a arrecadação tributária.

Tem condições de votar sem apoio das capitais?

Espero que até a votação elas também apoiem. Continuamos abertos ao diálogo. Ninguém está fazendo nada contra ninguém. 

Do Estadão

Da Redação

Prefeitos & Governantes

Início