Com a publicação da Lei Municipal 18.095/2024, a Prefeitura de São Paulo oferecerá em breve a oportunidade de quitação de débitos tributários e não tributários dentro do município, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, por meio de um novo Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI. A medida valerá para pessoas físicas e jurídicas, e o programa […]
Rui Costa alerta sobre ‘falsa expectativa’ de que Voa Brasil resolverá preço das passagens
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (21), que não se pode criar a “falsa expectativa” de que o programa Voa Brasil resolverá o problema do custo das passagens aéreas no país. “O programa tem uma finalidade que é estimular o uso para pessoas que nunca usaram aviação ou usam raramente, e de alguma forma para público […]
Cinco milhões de brasileiros já têm a nova carteira de identidade nacional
Cinco milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional. Desse total, 70 mil são pessoas com deficiência. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que atualizou a lista de estados que emitem a nova versão do documento. Segundo o governo federal, a iniciativa tem o […]
Heinze pede aumento salarial para os auditores fiscais agropecuários
Em pronunciamento no Plenário, nessa quarta-feira (20), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou a importância dos auditores fiscais agropecuários para “o sucesso do Brasil como uma das maiores potências agrícolas globais”. O senador lamentou que, apesar da relevância do trabalho, os profissionais enfrentem “injustiças” relacionadas à remuneração. — Há desvalorização dos auditores fiscais federais […]
Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até […]
Lei valida contratos de boa-fé sobre imóveis bloqueados por improbidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.825, de 2024, que valida transações imobiliárias feitas de boa-fé com bens declarados indisponíveis pela Justiça. A regra vale para imóveis bloqueados em processos por improbidade administrativa movidos contra os antigos proprietários. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). O […]
Sancionada lei de incentivo à não violência contra criança
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei sobre o incentivo à parentalidade positiva e ao direito de brincar como forma de prevenir a violência contra as crianças. A sanção da Lei 14.826, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21). A nova legislação define […]
Fazenda mantém previsão de crescimento de 2,2% do PIB e inflação a 3,5% em 2024
O Ministério da Fazenda prevê um crescimento de 2,2% da economia brasileira neste ano e uma inflação de 3,5%, de acordo com o Boletim Macrofiscal publicado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) nesta quinta-feira (21). A previsão do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) país se manteve estável em relação à última publicação. No último boletim, divulgado em novembro do ano passado, […]
Etecs de SP abrem prazo para pedidos de redução da taxa de inscrição do Vestibulinho
Está aberto o prazo para solicitar a redução de 50% do valor da taxa de inscrição do processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2024. O pedido deve ser feito pelo site vestibulinhoetec.com.br, até as 15h do dia 2 de abril. O valor integral da taxa é de R$ 40. Tem […]
Defesa Civil de SP alerta para chuvas intensas em todo o estado até sábado
A Defesa Civil do Estado de São Paulo alerta a população para a possibilidade de chuvas intensas em todo o território paulista a partir desta quinta-feira (21) até o próximo sábado (23), com volumes expressivos principalmente na faixa leste do estado. Além de tempestades com raios e rajadas de vento, todo o litoral também deverá ficar sob […]