Os municípios interessados em aderir ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) devem enviar as informações e os documentos ao e-mail – pronasci@mj.gov.br –, para a abertura do processo no Sistema SEI. O envio dos documentos solicitados é providência essencial para a formalização da adesão. O PRONASCI, criado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, […]
Estados e municípios recebem novas orientações para atendimento e notificação de casos de intoxicação por metanol
Nota técnica atualizada foi enviada aos centros de vigilância estaduais para reforçar resposta aos casos em todo o país OMinistério da Saúde enviou, nesta quinta-feira (9), uma nota técnica aos estados e municípios com orientações atualizadas sobre o atendimento e a notificação de casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. O documento atualiza os […]
Receita Federal regulamenta parcelamento excepcional de débitos previdenciários de municípios e consórcios públicos
A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal. AReceita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2283/2025, que regulamenta o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios, suas autarquias e fundações, e dos consórcios […]
‘Legado da COP 30 vai gerar empregos, renda e desenvolver toda a região’, afirma Jader Filho
Ministro das Cidades destaca investimentos federais no Pará em obras de mobilidade urbana, saneamento, habitação e turismo que somam mais de R$ 6 bilhões Mais do que receber as 40 mil pessoas de 198 países esperadas durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em novembro, Belém vai estar preparada para […]
Melhoria da iluminação pública com apoio federal
Projeto de PPP para iluminação pública em Francisco Beltrão (PR)
Novas leis reforçam políticas de saúde no SUS
TCM-PA premia boas práticas e impulsiona inovação na gestão municipal paraense
Cidades mais conectadas: artigo propõe novos caminhos para mobilidade urbana
Governo de SP muda regras do ICMS Educação para valorizar municípios com melhores indicadores escolares
Proposta redistribui recursos com base em desempenho educacional e reduz distorções herdadas do modelo anterior O governo de São Paulo enviou nesta sexta-feira (3) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um anteprojeto de lei para regulamentação do ICMS Educação. A proposta, elaborada pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP), visa aperfeiçoar a […]