Crédito: Candidato à reeleição pelo PSD, atual prefeito do Rio foi o segundo entrevistado da série — Foto: Reprodução

Candidato à reeleição pelo PSD, atual prefeito do Rio foi o segundo entrevistado da série

Os jornais O GLOBO, Extra e Valor e a rádio CBN entrevistaram o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), candidato à reeleição. O primeiro candidato a ser sabatinado foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL). O candidato Tarcísio Motta (PSOL) completa a lista.

As entrevistas com os candidatos no Rio têm transmissão ao vivo pela rádio e nos sites e redes sociais dos três veículos. Elas têm início às 10h30 (horário de Brasília), com duração aproximada de uma hora. A cobertura, no site e na edição impressa do GLOBO, contará com reportagens e análises sobre cada sabatina.

A ordem das sabatinas foi definida por sorteio. Foram chamados os candidatos mais bem colocados na última pesquisa eleitoral no Rio divulgada pelo instituto Datafolha, na última quinta-feira, e que tenham atingido ao menos 3% de intenções de voto neste levantamento.

As sabatinas representam uma oportunidade para que os candidatos detalhem propostas para a cidade, e também para que sejam questionados sobre diferentes aspectos de suas atuações políticas. Os entrevistadores dos candidatos do Rio são os colunistas Lauro Jardim e Merval Pereira, do GLOBO e da CBN, os âncoras da rádio Bianca Santos e Leandro Resende, e a jornalista Camila Zarur, do Valor.

A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações de Eduardo Paes. Leia:

“Não sou eu que estou dizendo que a tarefa da segurança pública [não] é uma responsabilidade dos prefeitos. Isso é a tal da Carta Magna, a Constituição Federal que define esses instrumentos de combate à criminalidade. O ente da federação que tem menos relevância nisso são os municípios. É uma tarefa em todos os estados do governo estadual, portanto é quem dispõe da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Judicial. Todo o sistema de segurança pública pertence aos governos estaduais.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: Segundo a Constituição Federal, no Art. 144, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados.

O documento ainda afirma que compete aos Estados, na forma fixada em lei estadual, a apuração das infrações penais, a preservação da ordem pública, a execução de atividades de defesa civil, os serviços penitenciários e de bombeiros.

“As corporações militares, se existentes, destinadas, primordialmente, à manutenção da ordem pública e da segurança interna e ao exercício de outras funções, nos termos da lei, constituir-se-ão em forças auxiliares e reserva do Exército, subordinada aos Governadores dos Estados.”

A Constituição Federal ainda delimita que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Esses guardas também são autorizados a exercer funções de segurança pública da competência dos Estados, na forma fixada em lei estadual, assim como serviços de bombeiro.

“Só tem em Copacabana funcionando [base do programa Segurança Presente com parceria da prefeitura].”

A declaração é #FATO: Veja por quê: Na campanha de 2020, Eduardo Paes (PSD) prometeu que iria viabilizar uma parceria com governo do estado para expandir o Segurança Presente em bairros da Zona Norte e Oeste e ampliar o Programa em Bangu e Campo Grande até o fim de 2023. No entanto, a promessa acabou não sendo cumprida. O monitor de promessas cumpridas do portal g1 mostra que esse assunto não foi resolvido.

A prefeitura ainda não fez a parceria com o governo estadual para expandir o Programa Segurança Presente para bairros das zonas Norte e Oeste nem para ampliar a atuação do programa em Bangu e Campo Grande, na Zona Oeste. A prefeitura disse, porém, que lançou em novembro de 2021 o programa CEP (Conjunto de Estratégias de Prevenção), que atua diretamente no combate aos crimes de oportunidade. O projeto-piloto foi lançado no Méier, na Zona Norte.

Em Copacabana, atualmente há presença de agentes municipais, que contribuem com as forças de segurança estaduais para o policiamento. O programa se chama Rio+Seguro.

“A Prefeitura tem 5 mil câmeras […] já funcionando com Civitas e trabalhando em conjunto com as forças policiais.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: As polícias Civil e Militar, o Programa Segurança Presente e o Corpo de Bombeiros ocupam cadeiras na Sala de Situação do Centro de Operações Rio (COR), que possui à disposição aproximadamente 3,8 mil câmeras espalhadas pela cidade.

Segundo a prefeitura, a Civitas (Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública), sistema inaugurado em 4 de junho, foi criada para apoiar as forças de segurança no combate de atividades irregulares ou ilegais. A central, que tem base no COR, utiliza a análise de dados, padrões e tendências para realizar intervenções de forma planejada, e conta com o auxílio de 1.500 radares da CET-Rio, totalizando 5.300 equipamentos de vigilância.

Em três meses, a Civitas já emitiu cerca de 20 mil alertas em tempo real a pedido das polícias Civil, Militar, Judiciária e órgãos de fiscalização. Foram mais de 3.829 placas monitoradas para inquéritos e até prisões imediatas. A Civitas apoiou 232 casos, entre inquéritos e operações, que resultaram em 58 abordagens de veículos, desarticulação de quadrilhas especializadas e pelo menos 18 pessoas detidas.

“Nós ampliamos, quase dobramos o número de vagas em abrigo.”

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Consultada, a assessoria do prefeito diz que a fonte dos números é a Secretaria Municipal de Assistência Social. “Aumento de 75,54% no número de vagas, passando de 1.803 (jan/2021) para 3.165 (2024), nas 33 unidades de acolhimento, incluindo albergues, hoteis, centrais de recepção, unidades de reinserção social e unidades terapêuticas. Além disso, mais 850 vagas serão abertas até o final de 2024.” Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou os dados por e-mail.

“Retomamos 200 linhas que tinham sumido. 188, não tenho aqui o número exato. Passamos a subsidiar o sistema, passagem está em R$ 4,30, era para estar R$ 7 e tanto.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: A Prefeitura do Rio retomou ou criou, desde 2022, 194 linhas de ônibus. Esse número, próximo de 200 como mencionado pelo candidato, inclui linhas reintegradas após ajustes operacionais e outras criadas para atender às necessidades de mobilidade na cidade.

O Decreto Nº 51.889, de 26 de dezembro de 2022, prevê a possibilidade de pagamento de subsídio tarifário ao operador do serviço pela prefeitura, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com isso, estabelece uma tarifa fixa de R$ 4,30 para os passageiros do município.

Nem todas as linhas intermunicipais no estado do Rio de Janeiro são subsidiadas, pois isso depende de acordos entre o governo e as prefeituras de cada município. O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ) aplicou novos reajustes tarifários este ano: 9,97% para ônibus urbanos e rodoviários que operam na Região Metropolitana e 4,23% para os coletivos que circulam no interior. Com isso, na Região dos Lagos, por exemplo, a tarifa passou a ser de R$ 7,05.

“O Jardim Maravilha foi todo construído numa área de baixada em Guaratiba. A prefeitura dragou todos os rios lá, fez investimentos e ao longo de dois anos fez um projeto que custa em torno de R$ 550 milhões.”

A declaração é #FAKE. Veja por quê: Os valores reservados para obras de contenção de enchentes no Jardim Maravilha, em Guaratiba na Zona Oeste, totalizam R$ 426 milhões, de acordo com o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e no Novo PAC — Programa de Aceleração do Crescimento, em 2024. Ou seja, 22,5% a menos do que o volume de recursos sinalizado pelo candidato.

A assessoria do candidato diz que o valor orçado para o projeto de controle de enchentes de Jardim Maravilha foi de cerca de R$ 550 milhões. No entanto, a consulta da checagem na Lei Orçamentária Anual do município dos anos de 2023 e de 2024 não constam valores destinados para drenagem no Jardim Maravilha.

A LOA de 2022 previu R$ 86 milhões para implantação de sistemas de manejo de águas pluviais e de infraestrutura urbana das bacias hidrográficas do Jardim Maravilha, Guaratiba. Já o governo federal anunciou no último mês de julho R$ 340 milhões para prevenção a desastres nesse pedaço da Zona Oeste.

A implantação do projeto foi dividida em etapas, sendo que a primeira fase já está em execução desde setembro de 2022. A assessoria do candidato diz que os valores da primeira fase são de R$ 50 milhões para obras de infraestrutura de drenagem, esgoto, água, pavimentação e passeio com acessibilidade na área, com o Programa Bairro Maravilha.

Reportagens da época mostram que na primeira fase foram empregados R$ 40,9 milhões na urbanização de 7,7km de vias e implantar redes de água e esgoto, em uma área de 320 mil metros quadrados, fora da mancha de alagamento do rio.

Com relação a dragagem dos rios, não é possível checar se todos os rios do Jardim Maravilha passaram pela operação. O que os dados indicam é que em Guaratiba, no ano de 2022, ao todo, foram drenados cerca de 4,1 mil metros quadrados de pontos tradicionais de alagamento da região, conforme detalhamento feito pela prefeitura sobre o Plano Verão, documento-referência que consolida diferentes iniciativas dos órgãos operacionais municipais com o objetivo de minimizar os impactos das chuvas e de suas consequentes ocorrências graves, especialmente entre os meses de novembro a abril, que são os mais críticos para o município.

“Em relação às políticas antirracistas da prefeitura, nós temos uma coordenadoria comandada por um jovem muito ligado à causa da igualdade racial e que tem uma série de programas.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: A prefeitura do Rio possui, na sua arquitetura organizacional, a Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial, um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública. O objetivo do setor é propor, executar e consolidar a política municipal de promoção da igualdade racial, em alinhamento à Lei 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial e o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

O atual Coordenador de Promoção da Igualdade Racial do Rio é Yago Feitosa, um homem negro, graduado em Ciências Sociais pela UFF, Mestre em Educação com ênfase nas relações étnico-raciais pela UFRRJ, com a dissertação intitulada O Fio da Memória, onde tratou das relações étnico-raciais na arte e na cultura.

Ao longo dos anos, a coordenadoria desenvolveu uma série de ações voltadas para esse tema. Entre elas, o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa e o Pacto Nacional de Cidades Antirracistas. Além disso, há iniciativas ao longo do ano, como o Programa Rio+Diverso para capacitação de servidores, que foi realizado em 2023, e o Seminário de Igualdade Racial, que ocorreu em outubro do ano passado.

Em nota, a Prefeitura do Rio acrescentou outros projetos conduzidos pela Coordenadoria. Entre eles, o Edital Territórios Antirracistas, que incentivou 7 projetos culturais focados na difusão dos valores afrocivilizatórios; o Circuito Afrocarioca, para incentivar espaços de convívio afroreferenciados na zona oeste; e o Território Inventivo – Pequena África: instrumento de valorização da Pequena África e seus patrimônios a partir de um levantamento iconográfico e historiográfico.

Participaram desta checagem: Daniel Biasetto, Filipe Vidon, Giovanna Durães, Gabriela da Cunha, Henrique Coelho, Lucas Guimarães, Pedro Bohnenberger, Roney Domingos e Thamila Soares.

Fonte: Portal G1