Crédito: News Rondônia
Todos os municípios brasileiros têm até o dia 30 de junho para sinalizar o interesse em continuar executando a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. A nova adesão é necessária pois, em 2023, o Governo Federal relançou o programa, alterando algumas regulações.
As prefeituras que não assinarem o termo de adesão ficarão impedidas de receber as transferências dos recursos a partir do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF) e não poderão conceder o benefício a novas famílias. O sistema para a realização do novo aceite já está aberto e quem deve realizar a assinatura é o prefeito.
O termo é gerado pelo Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e assinado por meio do Acesso Externo ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O acesso pode ser feito com os logins e senhas das atuais coordenações.
Uma vez assinado, o termo de adesão tem validade indeterminada e substitui a adesão ao programa Auxílio Brasil, firmado pelos municípios através da portaria MC 773/2022.
A adesão é um procedimento realizado pelos gestores municipais para reconhecer os compromissos em relação ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único. Nos municípios, isso envolve cadastrar e atender diretamente as famílias, informando-as sobre seu cadastro e benefícios, resolver problemas e esclarecer dúvidas e ainda acompanhar o cumprimento das condicionalidades exigidas.
Esses atendimentos são feitos pelas equipes que trabalham nos CRAS, nos Postos do Cadastro Único e em outras unidades da Assistência Social. Dessa forma, a adesão municipal torna-se obrigatória para garantir a continuidade do atendimento às famílias. Atualmente mais de 94 milhões de pessoas estão no Cadastro Único e mais de 54 milhões de brasileiros são beneficiados pelo Bolsa Família.
Fonte: MDS.Gov.br
