Todos os municípios brasileiros têm até o dia 30 de junho para sinalizar o interesse em continuar executando a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. A nova adesão é necessária pois, em 2023, o Governo Federal relançou o programa, alterando algumas regulações. As prefeituras que não assinarem o termo de adesão ficarão […]
Obras retomadas: prazo de adesão à repactuação está prorrogado até 17 de janeiro
Gestores estaduais e municipais têm até o dia 17 de janeiro de 2025 para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A nova data visa garantir a retomada das obras em todo o país. Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o […]
Censo SUAS 2024: Prazo aperta para preenchimento vai até 23 de Dezembro
Tendo em vista o final de mandato das gestões municipais, os gestores públicos devem se esforçar para preencher os questionários do Censo SUAS 2024 até o dia 23 de dezembro. O Censo SUAS é um dos principais instrumentos, de referência nacional, de avaliação e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de […]
Último prazo para inscrições no edital Mobilidade Cultura
Artistas e agentes culturais têm até essa data para submeter propostas de viagens entre janeiro e março de 2025 O Ministério da Cultura (MinC) e a Fundação Nacional de Artes (Funarte) reforçam que o prazo final para inscrições no edital Mobilidade Cultural do Programa de Intercâmbio Cultural para viagens previstas entre janeiro e março de […]
Prazo de atendimento às diligências para comprovação do cumprimento das condicionalidades do VAAR/Fundeb é prorrogado
Estados, Distrito Federal e municípios que se encontram em situação de diligência têm até 27 de outubro para responder no Simec O Diário Oficial da União (DOU) tornou pública a Resolução Nº 9, de 11 de outubro de 2024, que altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo de atendimento […]
TCE dá prazo para Prefeituras informarem recursos oriundos de emendas parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu um prazo de 10 dias para as Prefeituras paulistas prestarem informações sobre as emendas parlamentares recebidas — por intermédio do Governo Federal e do Estado — mediante transferências especiais. O prazo, improrrogável, foi informado aos jurisdicionados por meio do Comunicado SDG nº 59/2024, assinado […]
Prazo prorrogado do Cronograma para Execução de Emendas Parlamentares Federais
Em atenção ao disposto nos §§ 11 e 12 do art. 166 da Constituição Federal, e nos arts. 82 a 85 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (FNS/SE/MS) divulga o cronograma do 2º ciclo para […]
Inscrições para municípios colocarem dados no Sinisa encerra em 13 de setembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) é a ferramenta que substitui o SNIS, que foi encerrado no ano passado, atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). Por isso, os gestores devem ficar atentos ao preenchimento das informações de coleta de dados […]
Produtores rurais pequenos possuirão novo prazo para renegociar dívidas
Prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022 Para a quitação com descontos e o parcelamento de dívidas rurais de diversos tipos, o Projeto de Lei 1725/24 prevê a reabertura de prazo de renegociação até 31 de dezembro de 2025. Os prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022. Segundo o texto do relator, deputado Doutor Luizinho […]
Eleições municipais no Pará: Mais de 17 mil candidatos foram registrados
O número é parcial e ainda pode mudar. O prazo para o registro presencial se encerrou às 19h da quinta-feira, 15. Os partidos, coligações e federações tiveram até às 8h da manhã da quinta-feira (15/08) para registrar os candidatos a prefeito e vereador pela internet e até às 19h, também de hoje, para fazer o […]