A Comissão de Educação (CE) aprovou esta semana projeto que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A segunda edição do PNE (Lei 13.005, de 2014) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência (25 de junho).

O PL 5.665/2023, salvo se houver recurso para análise no Plenário do Senado, segue para a Câmara. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PL 2.954/2023) que exige a capacitação permanente e periódica de agentes públicos e privados que atuam na proteção e na defesa civil.

A proposta inclui a formação obrigatória entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Se não houver recurso, o texto também seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado