A Lei 14.901/2024, sancionada pelo presidente Lula autoriza União, estados e municípios a contratarem, sem licitação, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para promover destinos turísticos do Brasil no exterior. Originalmente proposto na Câmara, pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto que deu origem à lei (PL 545/2024) foi aprovado pelo Senado […]
Política de promoção da cultura de paz nas escolas é explorada por CE
A Comissão de Educação (CE) analisa o projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, a ser implementada em regime de colaboração entre os entes federados. O texto prevê a criação de protocolos de prevenção e de gestão de crise tanto nas escolas públicas quanto privadas, com ações […]
Prorrogação do Plano Nacional de Educação é aprovado por Senado
A Comissão de Educação (CE) aprovou esta semana projeto que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A segunda edição do PNE (Lei 13.005, de 2014) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência (25 de junho). O PL 5.665/2023, salvo se […]
Política Nacional de Assistência Estudantil é aceita na CE e continua para Plenário
A Comissão de Educação (CE) aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para análise do Plenário. A Pnaes tem como objetivo ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na […]