Servidores das secretarias municipais de Ribeirão Preto participam de mais uma atividade de capacitação sobre a Nova Lei das Licitações, oferecida pela Diretoria de Materiais e Licitação, da Secretaria da Administração. A capacitação abrange todas as secretarias municipais e oferece orientações sobre a elaboração de Estudos Técnicos e a formalização de Termos de Referência, além de esclarecer dúvidas quanto às peculiaridades de cada pasta.

O novo estatuto das licitações e contratos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações para os processos de compras públicas, como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços. A partir da nova regra legal, as licitações passam a ocorrer preferencialmente em meio digital, tal como os pregões eletrônicos. As licitações presenciais viram exceção, devendo ser justificadas e ter as sessões registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.

Desde 2022, a prefeitura de Ribeirão Preto vem se preparando para a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, também prepara os servidores municipais para o atendimento da nova legislação, com cursos de capacitação e qualificação profissional constantes:

– Julho/2022 – Capacitação Desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos (Parceria Sebrae e FGV);

– Agosto/2022 – Capacitação para a Nova Lei de Licitações e Contratos;

– Março/2023 – Capacitação dos Agentes de Contratação do Município;

– Março/2023 – Capacitação Modificações Lei 14.133/2021 e Padronização dos Documentos Internos (Oferecido pela equipe da Secretaria da Administração);

– Julho/2023 – Capacitação para Formação de Fiscais e Gestores de Contratos (Ibrap);

– Janeiro/2024 – Capacitação sobre formalização de Termos de Referência e Pesquisas de Preço.

Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto