Com foco na padronização, segurança jurídica e transparência, o novo manual consolida o MROSC como instrumento fundamental para gestores municipais e organizações da sociedade civil executarem parcerias eficazes e responsáveis. O Governo Federal lançou um novo Manual MROSC – Do Planejamento à Prestação de Contas, destinado a orientar municípios na implementação das parcerias com Organizações […]
Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial, decide STF
Para ministros, somente carreiras citadas na reforma da Previdência têm direito a aposentadoria especial O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (8/8). Na ação analisada, duas associações de guardas municipais alegavam que era necessário manter a isonomia entre seus […]
Lei reconhece fibromialgia como deficiência
Doença caracterizada por dores pelo corpo será equiparada à deficiência após avaliação médica e psicológica Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026 e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A Lei 15.176, […]
Gestoras/es municipais têm até 28 de julho para realizar conferências locais sobre políticas para mulheres
Eventos são etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional, que ocorrerá em setembro em Brasília A Associação Brasileira de Municípios (ABM) destacou, em seu podcast Diálogos Federativos (clique aqui), a urgência de os gestoras/es municipais realizarem as conferências locais sobre políticas para mulheres até 28 de julho. As discussões servirão de base para a 5ª Conferência […]
MINISTÉRIO DA GESTÃO EM COMUNICADO Nº 22/2025 SOBRE OPERACIONALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS PARA O EXERCÍCIO 2025
Informa que para o exercício de 2025 a operacionalização das especiais será diferente, devido às alterações normativas e decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF m atenção ao disposto no art. 82, § 6º da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), a Secretaria de Relações […]
Vitória dos municípios: PEC 66 é aprovada na Câmara
A FNP atuou de forma decisiva na aprovação da proposta com uma articulação estratégica, que garantiu a inclusão das principais demandas municipalistas no texto aprovado Uma conquista emblemática para os municípios brasileiros é o que representa a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 pelo plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos. A […]
Senac-SP transforma equipes com soluções educacionais sob medida
Atendimento Corporativo oferece capacitações personalizadas para organizações que buscam excelência, inovação e resultados A força da educação a serviço da estratégia empresarial Em um mercado cada vez mais dinâmico, competitivo e tecnológico, investir em desenvolvimento humano e organizacional deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade estratégica. E é com esse propósito que […]
Revista Prefeitos & Governantes n°91 – A Nova Jornada do Saber
Varginha sedia Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Sul de Minas nesta quinta
Mais de 50 prefeituras estão inscritas para o encontro que aborda tecnologia no desenvolvimento das cidades. Rede Cidade Digital também reconhece Prefeitos Inovadores da região Varginha recebe nesta quinta-feira (10) o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Sul de Minas, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura de Varginha e […]
Conquista do movimento municipalista, repasse extra do FPM de julho será creditado na quarta-feira (9)
Uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Emenda Constitucional nº 84/2014 garantirá um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 9 de julho. O montante a ser creditado é de R$ 9.158.061.553,01, representando um aumento de 13,2% em comparação com o valor repassado no mesmo período do ano anterior. […]