Tribunais de Contas e o TSE endurecem fiscalização sobre o uso de slogans, marcas e nomes de programas em propaganda institucional; veja como evitar a cassação.
A linha entre o apoio político leal e o crime eleitoral é estreita. Entenda como o uso inadvertido da máquina municipal para ajudar aliados estaduais e federais pode resultar em multas milionárias, inelegibilidade e na cassação do seu próprio mandato.
Embora o pleito seja federal e estadual, a Lei das Eleições (9.504/97) impõe travas rigorosas ao recebimento de recursos voluntários e ao comportamento de agentes públicos municipais a partir de agora.
