O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, revogou, nesta quarta-feira, 28, a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele estava preso de forma preventiva desde outubro de 2016, por determinação do então ex-juiz Sergio Moro. A Justiça decidiu soltá-lo por entender que a medida, que deveria ser tomada como forma de exceção, já durou muito tempo.
Cunha já foi condenado no âmbito na Operação Lava Jato, mas ainda cabe recurso. Ou seja, a condenação não foi considerada como “transito em julgado”, quando não há mais possibilidade de recorrer. Por isso a prisão ainda era preventiva.
Há um ano, Cunha teve a prisão preventiva relaxa para domiciliar. A medida foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, com a justificativa da pandemia do coronavírus. O político, de 62 anos, se enquadra no grupo de risco da doença, e passou a usar uma tornozeleira eletrônica. Ele também tinha passado por uma cirurgia na época.
Em entrevista à CNN Brasil, os advogados de Cunha disseram que apesar da revogação, ele permanece impedido de deixar o país. “Eduardo Cunha desde o inicio foi julgado por um juiz suspeito em Curitiba, e começa a ver a Justiça sendo feita no seu caso. O ex-presidente da Câmara não deveria ter sido preso e há muito tempo tem prazo para a progressão de regime”, diz a nota enviada.
Em março de 2017, Eduardo Cunha foi condenado pelo recebimento de propina por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África. A pena foi de 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017.
O ex-deputado também é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de exigir e receber 5 milhões de dólares em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
