Publicado por Prefeitos & Governantes com informações de Sputnik
Entre maio e março de 2020, a União repassou R$ 200,1 bilhões para estados e municípios contra R$ 85,9 bilhões no mesmo período desse ano. O destino dessas verbas é uma das linhas de investigação da CPI da Covid.
A União reduziu em 90,5% o valor médio das transferências a estados e municípios para o combate à pandemia em 2021. No ano passado, o Executivo enviou o equivalente a R$ 391,8 milhões por dia para governadores e prefeitos. Nos cinco primeiros meses deste ano, a média diária de empenhos caiu para R$ 36,9 milhões, de acordo com a Agência Senado.
No primeiro ano de pandemia, o Palácio do Planalto empenhou um total de R$ 540,2 bilhões, liberados por medidas provisórias para o enfrentamento ao coronavírus. Os governos locais ficaram com R$ 114,8 bilhões, o equivalente a 21,2% do total. Outros R$ 35,8 bilhões foram aplicados no combate à emergência de saúde pública.
Porém, nesse ano, o cenário mudou. O total de empenhos da União limitou-se a R$ 85,9 bilhões — contra os R$ 200,1 bilhões comprometidos entre março e maio de 2020.
O corte ocorre em um momento que o número de mortes por COVID-19 dispara no Brasil. Entre março e dezembro de 2020, o país registrou 194,9 mil óbitos. De janeiro a maio de 2021, essa conta mais do que dobrou na metade do tempo: agora são 462,7 mil brasileiros mortos.
Prioridades de repasse
Os números revelam que a União preferiu repassar o dinheiro para o combate ao coronavírus diretamente aos prefeitos, em detrimento dos governadores. Considerando o valor total das transferências desde 2020, os municípios ficaram, em média, com 51,7% da verba. Os estados, com 48,2%.
Entretanto, em 15 estados, os governadores receberam menos recursos do que os prefeitos locais. Isso ocorreu em sete dos nove estados do Nordeste (exceto Sergipe e Pernambuco), além de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Repasses na mira da CPI da Covid
O repasse de dinheiro da União para estados e municípios é uma das linhas de investigação da CPI da Covid. Senadores alinhados ao Palácio do Planalto querem apurar se parte dos recursos transferidos foi desviada por governadores e prefeitos, segundo a Agência do Senado.
“Existe uma quantidade enorme de denúncias de desvio de recursos que foram repassados pelo governo federal para os estados, seja na compra de respiradores superfaturados, seja na compra de respiradores que não chegaram. Foi uma série enorme de desvios, e é fundamental que esclareçamos esses fatos. Algumas pessoas não acham isso importante. Eu acho isso muito importante”, disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI) citado pela mídia.
No entanto, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que convocação de governadores é inconstitucional. Para ele, se gestores estaduais podem ser chamados a falar na comissão, o mesmo vale para o presidente da República.
“A convocação de governadores ofende a Constituição e o Regimento Interno do Senado. CPI não pode investigar estados-membros da Federação, Poder Judiciário e Câmara dos Deputados. Se eles puderem vir, o presidente da República também virá. No caso dos governadores, tem inquérito e investigação do Ministério Público Federal. E o presidente? Quem está investigando?”, indagou o parlamentar.
Randolfe Rodrigues é o autor de um requerimento para a convocação de Jair Bolsonaro à CPI da Covid.
