Prazo para a transição de gestão era de até 90 dias, mas ocorreu em menos de 1 mês após a assinatura do contrato. SPDM segue até o dia 31 de julho

A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes vai assumir a gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté a partir do dia 1° de agosto.

A nova gestora vai substituir a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que segue à frente da unidade até o dia 31 de julho após ter o contrato rescindido, de forma amigável. A rescisão do contrato foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (22).

A Santa Casa de Chavantes foi escolhida para gerir o HMUT em um chamamento público feito pela prefeitura. O valor do contrato, que foi assinado no início deste mês, é de R$ 112,8 milhões – cerca de 11% abaixo do valor de referência, que era de R$ 126,7 mi.

A previsão era que a Chavantes assumisse o hospital em um prazo de 60 a 90 dias após a assinatura do contrato.

Em nota, a SPDM disse apenas que está em tratativas com a prefeitura para realizar a transição da gestão do HMUT para fazer o encerramento do contrato até o fim do mês de julho.

Já a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes confirmou que vai assumir o hospital no dia 1º de agosto e que está empenhada “em assegurar que o HMUT melhore e faça uma expansão nos serviços prestados à população”.

Contrato firmado

O contrato assinado vale por um período de 12 meses e foi publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com o documento, o valor será repassado mensalmente, em parcelas no valor de R$ 9,4 milhões.

Os repasses serão realizados entre o 5º e o 10º dia útil de cada mês. A empresa pode suspender os serviços caso a prefeitura atrase o pagamento em mais de 90 dias.

O acordo para gestão da unidade pode ser rescindido em alguns casos, como por exemplo no descumprimento de cláusulas e paralisação de serviços sem justa causa.

SPDM

A SPDM tinha contrato para administrar o hospital até o dia 30 de abril, e não participou do processo de licitação aberto pela prefeitura da cidade para definir uma nova administradora para a unidade.

Em contato com a reportagem em meio às negociações para extensão do contrato, a prefeitura explicou que a medida foi necessária para que a unidade não ficasse sem administração no período entre o fim do contrato com a SPDM, que iria até abril, e o início da operação da nova empresa.

À época, a prefeitura já havia explicado que o contrato com a SPDM poderia ser rescindido antes do período indicado, assim que o processo licitatório fosse finalizado e o período de transição entre as organizações, estimado entre 60 e 90 dias, terminasse. Não havia multa prevista pela rescisão antes do período de 90 dias.

Licitação

Sete organizações sociais manifestaram interesse e enviaram proposta para administrar o Hmut:

• Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP)
• Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos
• Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campos
• Santa Casa de Misericórdia de Chavantes
• Associação Beneficente Amigos do Hospital (ABAH)
• Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus
• Beneficência Hospitalar de Cesário Lange

Dessas sete, apenas quatro seguiram habilitadas e foram até a última fase: Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP) e Santa Casa de Misericórdia de Chavantes (SCMC).

O edital da licitação foi publicado no dia 6 de março e previa que vence a empresa que tiver o maior número de pontos, que serão somados a partir de uma série de critérios, como por exemplo menor proposta financeira.

Segundo o documento, o objetivo da gestão municipal era contratar uma empresa para ‘administrar, gerenciar e operacionalizar’ todas as atividades da unidade, que teve diversos problemas no ano passado.

Vencedora, a Chavantes já administra as UPAs Santa Helena e San Marino. A empresa também teve problemas provocados por dívidas da prefeitura no ano passado, quando a gestão municipal passou por grave crise na área da saúde.

Crise em 2023

No ano passado, os atendimentos no Hmut foram interrompidos parcialmente por conta da falta de pagamento do repasse por parte da prefeitura à SPDM. As dívidas da gestão municipal chegaram a R$ 30 milhões.

Todos os atendimentos ambulatoriais chegaram a ser suspensos pela crise financeira. Com isso, em agosto o hospital passou a atender apenas os casos de urgência e emergência.

Por conta da crise, a Prefeitura de Taubaté chegou a pedir socorro financeiro aos governos estadual e federal.

O Governo Federal atendeu o pedido da gestão municipal e aumentou em mais de R$ 11 milhões anuais o valor do Teto MAC, verba repassada pela União para que estados e municípios paguem serviços de atendimento hospitalar de média e alta complexidade.

Fonte: Portal G1