Relator da reforma tributária do consumo, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) diz que está em construção um acordo para votar, de forma sincronizada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 da Reforma Tributária e o projeto do Imposto de Renda no Senado.
“Estamos num País bicameral. Não adianta nada votar na Câmara e não votar no Senado e vice-versa. Um tem que conversar com o outro. Do contrário, vamos ficar num faz de conta”, disse. Abaixo, trechos da entrevista:
A PEC 110 vai andar agora? Qual a perspectiva?
Eu vou apresentar o parecer. Foi o entendimento que fizemos para que possamos fazer a tramitação sincronizada, simultânea, porque um assunto está muito ligado com o outro. A CAE vota o projeto do Imposto de Renda e a CCJ vota a PEC 110. O plenário vota as duas e encaminha para a Câmara, que vota o Refis e a CBS que está lá. A soma desses quatro projetos está sendo chamada de reforma ampla. Eu acredito que não há dificuldade. O nosso relatório tem por escrito manifestação de apoio de diversas instituições.
É um combo de votação?
É um combo, porque são projetos separados. Estamos num País bicameral. Não adianta nada votar na Câmara e não votar no Senado e vice-versa. Um tem que conversar com o outro. Com isso, conseguimos entregar para o País um novo sistema tributário. Do contrário, vamos ficar num faz de conta. O Senado finge que está fazendo alguma coisa e a Câmara também. Isso não cabe nos dias de hoje. A sociedade não aguenta mais o sistema tributário atual.
Ao contrário da reforma ampla sobre o consumo, o projeto do Imposto não tem apoio?
Não tem apoio? Vem cá, ele foi aprovado por quase 400 deputados. Quem vota são os parlamentares. É claro que os parlamentares representam a população e os segmentos. Há resistências desse ou daquele segmento. Cabe ao Senado quebrar essas resistências, fazendo as alterações necessárias. Eu mesmo estou apresentando emendas ao projeto do IR. A Câmara fez as alterações que achava que deveria fazer. O Senado também vai fazer as alterações que deve fazer. Assim é a democracia.
O projeto do IR está amarrado com o financiamento do programa novo Bolsa Família. Mas o próprio relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o pode ficar para o ano que vem e o presidente Pacheco foi pela mesma linha.
Eu não vi o presidente do Senado falar isso. Pelo contrário. Já fizemos esse entendimento.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apontava resistência à PEC 110. Mudou algo? As arestas foram aparadas?
Está tudo bem. Nós temos o IVA dual, um do governo federal e outro dos Estados e municípios. Com isso, conseguimos avançar.
O ministro Guedes condicionou o apoio dele ao apoio dos prefeitos?
Já temos carta de apoio. O presidente da CNM (Paulo Ziulkoski) veio aqui em casa e entregou uma carta de apoio. Ele vai publicar.
Mas a maior resistência está entre os prefeitos das capitais?
Claro, eles têm o maior ISS do Brasil. Por isso, eles têm dificuldade de aceitar a unificação do ISS com ICMS. Mas entendemos que não há possibilidade de fazer três IVAs. Isso não existe em existe em nenhum lugar do planeta. Não tenho dúvida que o sistema vai melhorar muito, a economia vai crescer e todo mundo vai ganhar, porque vai aumentar a arrecadação tributária.
Tem condições de votar sem apoio das capitais?
Espero que até a votação elas também apoiem. Continuamos abertos ao diálogo. Ninguém está fazendo nada contra ninguém.
Do Estadão
Da Redação
