Ministério do Meio Ambiente abre sistema para submissão de propostas; Lei 14.260/2021 permite que empresas destinem parte do Imposto de Renda para equipar cooperativas e modernizar a gestão de resíduos municipais.
Ministério da Educação divulga datas de depósito para o Ano Letivo 2026; escolas municipais de Ensino Médio e EJA devem enviar dados de frequência ao MEC rigorosamente para garantir o benefício de R$ 200 mensais.
Com o prazo de desincompatibilização fixado em seis meses antes do pleito para quem busca cadeiras no Legislativo, prefeitos devem planejar a reforma do secretariado já em janeiro para evitar paralisia da gestão.
Com a explosão de casos em janeiro de 2026, gestores correm para ampliar equipes de campo; saiba como realizar contratações temporárias (PSS) sem ferir a legislação eleitoral.
Órgãos de controle iniciam força-tarefa em janeiro para vistoriar frotas municipais e terceirizadas; pneus carecas, falta de cintos e tacógrafos vencidos são os principais motivos de apreensão.
Nova etapa do Novo PAC Mobilidade oferece financiamento facilitado para municípios substituírem o diesel pela eletricidade; gestores têm janela curta para cadastrar propostas de descarbonização.
Cidades que migraram 100% para a cobrança via App, e-mail e WhatsApp comemoram corte drástico de custos postais e adesão recorde ao pagamento via Pix na cota única de janeiro.
Embora o pleito seja federal e estadual, a Lei das Eleições (9.504/97) impõe travas rigorosas ao recebimento de recursos voluntários e ao comportamento de agentes públicos municipais a partir de agora.
Fim da espera incerta: sanção presidencial impõe cronograma rígido para liberação de emendas individuais e de bancada, permitindo que prefeitos acelerem obras antes das vedações do período eleitoral.
Com teto ampliado para até R$ 350 mil e juros reduzidos, programa federal incentiva municípios a entrarem com contrapartidas financeiras ou terrenos para zerar a entrada das famílias.