Após mais de 13 horas de votação, o texto substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), foi aprovado pela comissão especial da reforma administrativa. O texto-base da reforma havia sido referendado por 28 votos a 18 no colegiado no final da tarde de quinta-feira, mas faltava votar 21 destaques apresentados pelos deputados. Apenas um destaque […]
Em defesa dos municípios: PEC é aprovada na CCJ
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que trata do reparcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) nesta quarta-feira (22). A matéria prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 240 […]
TSE cria comissão para ampliar fiscalização e transparência do processo eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com um órgão destinado a “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”. A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) foi instituída pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria TSE nº 578/2021, publicada nesta quinta-feira […]
Senadores pedem rejeição da MP que limita remoção de conteúdos de redes sociais
Ao impor significativas alterações no Marco Civil da Internet, a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União, ensejou a manifestação de diversos senadores. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a imediata suspensão da vigência da norma. A MP cria novas regras […]
União de governadores mira também temas da educação
As idas recentes de governadores a Brasília têm objetivo concreto, para além da sinalização de união política diante da crise federativa com a Presidência da República e de defesa da democracia. Estados recorrem a parlamentares e ministros do STF para marcar posição sobre 16 pontos de uma agenda prioritária definida no fim de agosto dentro do Comitê […]
Senado derruba MP com minirreforma trabalhista
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis […]
Termina hoje (31/08) prazo para convenções partidárias em 4 municípios que terão novas eleições
Hoje, terça-feira, (31) é o último dia para realizar convenções partidárias em cidades que terão novas eleições em 03 de outubro: Guaíra (169ª Zona Eleitoral); Mendonça (64ª Zona Eleitoral – José Bonifácio); Mineiros do Tietê (241ª Zona Eleitoral – Jaú) e São Lourenço da Serra (201ª Zona Eleitoral – Itapecerica da Serra). O prazo está […]
Fundo eleitoral de R$ 5,7 bi e aumento de recursos para vacina na LDO são vetados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define regras para a elaboração do Orçamento de 2022. Além de vetar o fundo especial de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das eleições do ano que vem, o Palácio do Planalto decidiu barrar itens que previam recursos para o enfrentamento […]
Doria anuncia Rodrigo Maia como Secretário de Projetos e Ações Estratégicas
O Governador João Doria confirmou na manhã desta quinta-feira (19) que o deputado federal Rodrigo Maia será nomeado amanhã (20) Secretário de Projetos e Ações Estratégicas do Governo de São Paulo. O ex-Presidente da Câmara dos Deputados será responsável por agilizar os projetos de desestatização, acelerando as parcerias público-privadas e as concessões em andamento do […]
Bolsonaro sinaliza trégua ao Senado e fala em não cooptar ninguém por impeachment de ministros do STF
O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (17) um gesto de trégua ao Senado em meio à crise entre os Poderes. Disse reconhecer a independência do Legislativo e que não vai cooptar senadores para apoiar o pedido de impeachment dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Morares, que pretende apresentar ao Senado nesta […]