A baixa arrecadação de tributos, diretamente influenciada pela sonegação fiscal, é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros. A sonegação fiscal, por sua vez, é agravada pelo uso de informações cadastrais desatualizadas, que reduzem a capacidade do município de apresentar uma fiscalização tributária eficiente.
Neste contexto, o investimento em um Sistema de Inteligência Fiscal é especialmente relevante, pois permite que os municípios possam fazer uso de tecnologia para informatizar processos, organizar suas bases de dados e aumentar sua capacidade de fiscalização, gerando aumentos de receitas e promovendo o combate à sonegação fiscal.
Problemas causados pela utilização de informações cadastrais desatualizadas
Municípios que utilizam informações cadastrais desatualizadas podem enfrentar problemas sérios na elaboração de políticas públicas e também na arrecadação de tributos municipais. Entre as principais dificuldades, estão:
- Redução na arrecadação tributária: inconsistências nos dados cadastrais dos munícipes podem influenciar na arrecadação de tributos e também dificultar na cobrança da dívida ativa.
- Má utilização dos recursos públicos: a tomada de decisão baseada em um cadastro desatualizado pode comprometer parte da receita municipal com o investimento em ações não-prioritárias.
- Redução na capacidade de investimento municipal: o uso de informações cadastrais desatualizadas interfere diretamente na capacidade de investimento dos municípios, que vêem sua receita ser reduzida, e consequentemente, a sua capacidade de custeio dos investimentos públicos.
O que é o Sistema de Inteligência Fiscal?
A Inteligência Fiscal é baseada no uso de tecnologias para a centralização de informações dos contribuintes, organização de processos internos de arrecadação e melhoria na fiscalização tributária realizada nos municípios.
O Sistema de Inteligência Fiscal é, portanto, composto por sistemas modernos de informática que reúnem todas as informações necessárias para a melhoria nos processos de arrecadação fiscal, e auxilia a gestão municipal a obter aumentos de receitas e a realizar o combate à sonegação fiscal.
Benefícios gerados por um Sistema de Gestão Fiscal
A implantação de um Sistema de Inteligência Fiscal pode trazer inúmeros benefícios para os municípios, tais quais:
- Centralização e padronização das informações: a criação do Sistema de Inteligência Fiscal implica na utilização de informações padronizadas e atualizadas sobre os contribuintes, o que qualifica a tomada de decisão e o processo de fiscalização.
- Aumento de receitas: o Sistema de Inteligência Fiscal implica no aumento de receitas na medida em que a arrecadação é baseada nas informações mais atualizadas sobre os contribuintes.
- Combate à sonegação fiscal: o Sistema de Inteligência Fiscal facilita o trabalho do fiscal de tributos pois permite a identificação dos contribuintes que estão inadimplentes de forma mais rápida e precisa.
Implantação de um sistema na Gestão Fiscal do município
Para que o Sistema de Inteligência Fiscal seja implantado no município, é necessário que a gestão municipal determine (Consultor Municipal, 2022):
- O grau de complexidade do sistema a ser implantado: tendo em vista o tamanho do município e do cadastro imobiliário existente.
- A necessidade de recadastramento: definida a partir da qualidade das informações previamente existentes.
- A verba para realização do projeto: o que influencia diretamente no grau de complexidade do sistema a ser implantado.
- A origem da solução de informática utilizada: determinar se existe a possibilidade da solução de informática ser elaborada pelo corpo técnico da prefeitura ou se deve ser adquirida de terceiros.
- O quadro técnico-administrativo: se existem servidores suficientes para assessorar o Fisco e prestar atendimento aos usuários.
- A adequação do espaço físico e dos equipamentos de informática: determinar se o espaço físico existente é suficiente para a realização do projeto, assim como a qualidade da infraestrutura de hardware disponível.
- A necessidade da realização de mudanças na legislação: e a gestão municipal dispõe das condições necessárias para essa aprovação na Câmara Municipal.
Ações de apoio ao Sistema de Gestão Fiscal
Para que o Sistema de Inteligência Fiscal possa trazer bons resultados ao município, existem dois elementos necessários:
- Qualificação técnica dos servidores para a utilização do sistema: é necessário que os servidores sejam capacitados para utilizar o novo sistema e se sintam motivados a acompanhar a mudança nos procedimentos de fiscalização.
- Qualificar o atendimento aos contribuintes: é importante que a mudança de sistema seja acompanhada de uma mudança no atendimento ao contribuinte, de maneira a melhorar os serviços prestados e a facilitar a comunicação entre a Prefeitura e o cidadão.
O aprimoramento das legislações tributárias como aliado no combate à sonegação fiscal
A implementação de um Sistema de Inteligência Fiscal demanda modificações nas leis tributárias, as quais devem ser previstas e realizadas pela gestão municipal. A ação mais urgente é a adaptação do Código Tributário Municipal, especialmente no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e nas cláusulas referentes às obrigações acessórias, com as previsões de penalidades quando descumpridas (Consultor Municipal, 2022).
Um aspecto que deve ser considerado durante este processo é o tempo necessário para a realização das modificações legislativas. Por este motivo, é recomendado que a análise prévia da legislação e que o levantamento das alterações necessárias sejam realizados antes da implementação do novo sistema. Desta forma, garante-se que o arcabouço legal municipal esteja em concordância com o Sistema de Inteligência Fiscal implantado, garantindo os aumentos de receitas e promovendo o combate à sonegação fiscal no município.
Da Redação, com informações de Gove
