Crédito: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Audiência pública sobre a garantia da educação escolar quilombola, prevista na portaria 470/2024 do Ministério da Educação, reuniu representantes do governo e da sociedade civil que enfatizaram os direitos assegurados na legislação de 2003, atualizada em 2008 (leis 10.639 e 11.645), sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. No debate na Comissão de Educação, a articulação política de estudantes, aliada às diretrizes do governo federal para estados e municípios, foi apontada como essenciais na defesa dos interesses da população quilombola.

Uma audiência pública sobre a educação escolar quilombola no Brasil e seus desafios reuniu representantes do governo e da sociedade civil para debater a legislação sobre o tema e as necessidades das comunidades nos municípios do país. Numa sala lotada de estudantes que participam em Brasília do 1º Encontro da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas e sob a presidência da senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, o evento na Comissão de Educação e Cultura trouxe demandas relacionadas à identidade dessas comunidades nos conteúdos escolares, estrutura das escolas e titulação de territórios quilombolas.

A estudante quilombola de Salvaterra, no Pará, Gabrielem da Conceição, ressaltou que a educação escolar quilombola leva ao fortalecimento de sua identidade e cultura, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária ao educar a população a respeitar o povo quilombola, eliminando o racismo. Gabrielem contou sobre a experiência vivida desde novembro de 2022 ao lado de outros estudantes:

(Gabrielem da Conceição) “É mais do que uma honra, é uma responsabilidade muito grande estar aqui representando não só a Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas, mas também o meu estado, o meu município e cada uma das meninas que estão aqui presentes, que lutaram por esses dois anos por uma educação de qualidade, por uma estrutura melhor para ter essa educação. A educação escolar quilombola é aquela que é exercida e ofertada a territórios ancestrais e culturais, os quilombos.”

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, manifestou a necessidade da atuação dos estudantes para efetivação de direitos, como os previstos na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, lançada em maio deste ano por meio de portaria do ministério.

(Zara Figueiredo) “Não é possível fazer política pública sem fazer política. Não preciso dizer da beleza que é ver esse auditório desse jeito, reafirmando em cada espaço que é necessário lutar como uma garota quilombola pela educação escolar quilombola. Agora é isso: assumirem a política. Vocês já sabem os caminhos, vocês já construíram parte disso. Agora é assumir essa agenda mesmo, principalmente a agenda da educação visando uma redução de desigualdades.”

Representando a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Givânia Maria da Silva explicou o trabalho da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas, que está sob a sua direção:

(Givânia Maria da Silva) “O critério pra entrar na escola era estar cursando o sétimo ano até o segundo ano do ensino médio. Essas trinta e nove meninas e onze meninos trouxeram pra nós durante esses dois anos dados que nenhum órgão consegue captar porque nós temos o sentimento delas de dentro do ônibus, da sala, da merenda, do encontro com o professor. Hoje é simbólico os nossos corpos estarem aqui vindo de 21 estados do nosso país. Elas sentaram lá atrás e eu falei: vamos sentar pra frente porque essas cadeiras vão ser ocupadas por vocês daqui a um tempo.”

Também participaram da audiência pública representantes do Ministério da Igualdade Racial, da Defensoria Pública da União, do Coletivo de Educação da Coordenação de Articulação de Quilombos, do Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o ex-secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

Fonte: Rádio Senado