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Objetivo da lei da depreciação acelerada é modernizar o parque industrial. Fiesp diz que é um dos mais importantes programas do governo Lula
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) emitiu nota celebrando a regulamentação da Lei 14.981, que institui a Depreciação Acelerada. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixa claro que o objetivo da medida é modernizar o parque industrial brasileiro, aumentando a produtividade, a competitividade, a sustentabilidade e a segurança das empresas. O programa busca ainda estimular o investimento privado.
“A medida, que contou com a colaboração do Executivo e do Congresso, é resultado de um esforço conjunto em que a contribuição técnica da Fiesp foi fundamental. Estimamos que a medida deverá gerar cerca de R$ 18 bilhões em novos investimentos, promovendo a renovação do parque industrial brasileiro e impulsionando a produtividade, o crescimento econômico e a geração de empregos”, diz a nota da entidade.
A Fiesp diz ainda que já está trabalhando para aumentar o orçamento destinado à medida
O governo federal publicou a lista dos 23 setores da economia beneficiados pelo programa de depreciação acelerada. As empresas serão incentivadas a adquirir, até 2025, máquinas e equipamentos com custo financeiro reduzido. A dedução do valor pago pela compra do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderá ser feita em até dois anos. Hoje, o prazo médio é de 10 anos e pode ser de até 25 anos.
“A indústria é o motor do desenvolvimento e voltou a ser prioridade no Brasil. Entres os programas lançados no governo do presidente Lula, um dos mais importantes é a depreciação acelerada. Nesse primeiro momento, ela chegará a 23 setores, o que é um bom começo. Mas temos planos para aumentar os recursos e ampliar seu alcance”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB).
Na primeira etapa do programa, o governo prevê R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, sendo R$ 1,7 bilhão em 2024 e a outra metade no ano que vem, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As máquinas do parque fabril brasileiro têm, em média, 14 anos de uso e 38% delas estão próximas ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal, aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2023.
Cotas e obrigações
O decreto estabelece um sistema de cotas. Os recursos destinados a cada setor serão proporcionais ao tamanho das atividades na economia brasileira. Para que setores maiores não sejam excessivamente beneficiados, os valores destinados a cada um deles não pode ultrapassar o limite de 12% do total do programa.
De acordo com o decreto, a fruição das cotas está condicionada à habilitação prévia da empresa pela Receita Federal. O ato legal prevê, ainda, que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) poderá exigir dos beneficiários obrigações relacionadas à promoção da indústria nacional, à sustentabilidade e à agregação de valor no país.
Também caberá ao MDIC, em portaria conjunta com a Fazenda, relacionar as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto do benefício.
Fonte: Metrópoles
