O relatório acaba com a obrigatoriedade do espanhol e flexibiliza as regras para educação à distância, aguardando sanção do presidente para ser aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma do Novo Ensino Médio, que agora segue para sanção do presidente Lula. O texto prevê aumentar o número de aulas de disciplinas tradicionais, como português e matemática, mas a demora na aprovação pode resultar em atrasos na implementação das mudanças. O relatório aprovado reverteu as principais alterações feitas pelo Senado, excluindo o espanhol como disciplina obrigatória e mantendo restrições à educação à distância, mas de forma menos rigorosa. O Enem passará a cobrar disciplinas tanto da formação geral básica quanto dos itinerários formativos, dando mais escolhas aos alunos. Na Câmara, também foi aprovada a exigência de que os Estados ofereçam pelo menos uma escola pública de ensino médio no período noturno em cada município, desde que haja demanda comprovada de alunos.

O novo ensino médio

A Câmara dos Deputados aprovou a última versão da reforma do Novo Ensino Médio, o projeto original do Ministério da Educação chegou ao Congresso há nove meses. O texto agora segue para sanção do presidente Lula, que pode aprovar integralmente, vetar partes específicas ou vetar o projeto todo. 

No texto, os três anos da última etapa do ensino básico, está previsto um aumento no número de aulas de disciplinas tradicionais, como matemática e português. No entanto, a demora na aprovação pode resultar em atrasos na aplicação das mudanças, com algumas delas sendo implementadas somente em 2026 nas salas de aula.

O relatório aprovado do deputado Mendonça Filho (União–PE), com o apoio do governo, reverteu as principais alterações feitas pelo Senado. Agora, o espanhol foi excluído como disciplina obrigatória, que, segundo o deputado, a oferta do idioma é facultativa devido às limitações, e sugeriu que seja disponibilizada de forma adicional, como opção preferencial, conforme a capacidade das redes de ensino. Além disso, as restrições à educação à distância foram mantidas, porém, de forma menos rigorosa do que havia sido proposto pelos senadores. E a partir da proposta aprovada, o Enem passará a cobrar disciplinas tanto da formação geral básica quanto dos itinerários formativos escolhidos pelos alunos, ou seja, dando a possibilidade de escolher o que se deseja aprender.

Carga horária

Atualmente, a carga horária é de 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (conforme estabelece a Base Nacional Comum Curricular – BNCC). E 1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos definidos pelo aluno ou curso técnico).

Com a proposta aprovada, a carga horária do ensino regular terá pelo menos 3 mil horas divididas em dois grupos, equivalente há 2.400 horas para disciplinas obrigatórias, ou seja, será um currículo uniforme para todos os alunos, com aprendizados mínimos nas disciplinas tradicionais como matemática, português, física, química, geografia e história, conforme definido na BNCC. E 600 horas para disciplinas optativas.

Segundo especialistas, entidades como Todos Pela Educação e associações estudantis como UBES, UNE e ANPG apoiam o aumento da carga horária obrigatória por abranger conteúdos fundamentais para vestibulares e processos seletivos. Por outro lado, o Consed, que representa os secretários estaduais de educação, argumenta que a nova distribuição da carga horária pode comprometer a qualidade do ensino e da aprendizagem, embora reconheça a importância da formação técnica.

Disciplinas obrigatórias 

Atualmente, somente disciplinas como português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, incluindo educação física, arte, sociologia e filosofia.

Com a proposta aprovada, disciplinas obrigatórias como português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) serão aplicadas em todos os anos. Sendo que o espanhol será facultativo.

Segundo especialistas, a ampliação da lista de disciplinas obrigatórias é considerada positiva, pois possibilita maior interdisciplinaridade. Entidades estudantis argumentaram a favor da obrigatoriedade do espanhol para fomentar a integração latino-americana e atender às demandas do Enem. O Consed apoia a flexibilidade para que os estados possam decidir sobre a inclusão do espanhol, levando em consideração as necessidades locais e os recursos disponíveis.

Itinerários formativos

Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades disponibilizadas aos estudantes do Ensino Médio, além das disciplinas obrigatórias. Eles possibilitam aprofundar o conhecimento em áreas específicas de interesse, seja na ciência da natureza, ciências humanas, linguagens, matemática ou na formação técnica e profissional.

Atualmente, as redes de ensino determinam a quantidade e o tipo de itinerários formativos oferecidos. Mas com a proposta aprovada, cada instituição de ensino deve oferecer no mínimo dois itinerários, exceto aquelas que já possuem ensino técnico.

A mudança é bem recebida por entidades estudantis, pois visa alinhar e explorar conhecimentos em áreas de interesse dos alunos. Segundo a avaliação do Todos Pela Educação, a organização das disciplinas ofertadas pode melhorar com a obrigatoriedade de focar em áreas específicas.

Ensino técnico

O ensino técnico atualmente possui 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas destinadas ao ensino técnico. Pela proposta aprovada, haverá 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, sendo que 300 horas poderão ser dedicadas a conteúdos da BNCC relacionados à formação técnica. Além disso, o curso técnico terá até 1.200 horas. Segundo Especialistas de Todos Pela Educação, os ajustes são necessários para garantir a equidade entre alunos do ensino técnico e de outras áreas, diante da variação de horas na formação geral básica.

Ensino à distância

Atualmente, o ensino à distância é autorizado pela legislação, permitindo a realização de atividades online e parcerias com instituições de ensino à distância.

Com a proposta aprovada, a carga horária da formação geral básica deverá ser ofertada presencialmente, permitindo apenas exceções para o ensino mediado por tecnologia. 

A restrição ao ensino à distância é apoiada por Todos Pela Educação, enquanto o Consed valoriza a manutenção parcial dessa modalidade para garantir flexibilidade e acesso à educação de qualidade em áreas diversas.

Escolas noturnas

Escolas noturnas agora são obrigatórias em todas as cidades, conforme a nova lei aprovada na Câmara. Os estados devem garantir que pelo menos uma escola pública ofereça ensino médio à noite, desde que haja demanda comprovada de alunos matriculados nesse horário. A regulamentação será estabelecida pelo sistema de ensino de cada estado.

Fonte: Portal R7