Redes de ensino podem aderir ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. Iniciativa vai investir mais de R$ 4 bilhões no aumento de matrículas
Lançado no início deste mês, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para recuperar essa modalidade de educação no País. Para isso, serão retomados diversos programas e ações que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares.
A iniciativa prevê estratégias para apoiar estados e municípios a ofertarem mais vagas de EJA em suas escolas, além de estimular esse público a voltar a estudar e permanecer em sala de aula por meio de ações de assistência estudantil. Nesta semana, o termo de adesão dos entes federados ao Pacto foi aberto no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e ficará disponível até 31 de julho.
Programas que fazem parte do Pacto e seus orçamentos
| Ação/programa/estratégia | Valor em quatro anos (R$) |
| Programa Brasil Alfabetizado | 954 milhões |
| Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) | 1,07 bilhões |
| Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação de Jovens e Adultos (PDDE-EJA) | 45,8 milhões |
| Cursos de especialização e licenciatura em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) | 5,7 milhões |
| Pé-de-Meia-EJA | 1,550 bilhão |
| Chamada pública | 3,2 milhões |
| Programa Nacional do Livro Didático e do Material Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) | 250 milhões |
| Formação em EJA e educadores populares | 118 milhões |
| Total | 4,02 bilhões |
Apoio às redes – Em 2023, o MEC já havia ampliado o fator de ponderação da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que representou um aumento de 25% no valor de financiamento das matrículas nessa modalidade. Agora, com o Pacto, o Ministério vai ajudar os entes da Federação a aumentarem sua oferta de vagas por meio de repasses do PDDE-EJA e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA (Peja).
Além disso, a Pasta vai atuar na formação de professores e na distribuição de material didático adequado, o que melhorará o ensino para jovens e adultos. Um sistema de governança garantirá, ainda, a articulação entre redes de ensino, instituições que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT) e comunidades.
Integram o projeto os Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para garantir a capilaridade e o engajamento da sociedade, os Fóruns EJA — organizados pela sociedade civil e presentes em todo o País — participarão do desenvolvimento e da implementação das ações.
Ações previstas no Pacto para os estudantes
- Busca ativa: para sensibilizar jovens e adultos a concluírem a educação básica, o MEC combinará campanhas publicitárias nacionais com a busca ativa nos territórios — estratégias que serão desenvolvidas com a participação das redes estaduais e municipais de ensino, de organizações da sociedade civil e dos ministérios parceiros.
- Cadastro da EJA: já em construção, o CadEJA é uma plataforma que vai disponibilizar informações de diversas bases de dados oficiais sobre jovens e adultos não alfabetizadas nos territórios. A partir dos dados do sistema, será realizada uma comunicação direta com potenciais estudantes, fornecendo aos gestores estaduais e municipais informações qualificadas para a distribuição da oferta.
- Pé-de-Meia: a implementação do programa para mais de 135 mil alunos da EJA, que se enquadram nas regras da poupança do ensino médio, está prevista para o segundo semestre de 2024. Com a medida, os estudantes dessa modalidade também passarão a receber o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo.
- Educação profissional: uma demanda de quem já entrou no mercado de trabalho, o Pacto vai estimular parcerias entre institutos federais (IFs) e redes de ensino para a oferta da EJA integrada à EPT. As redes de ensino que aderirem ao Pacto serão convidadas a buscar não apenas os IFs, mas também outras instituições que ofertam EPT, além de construírem arranjos curriculares que permitam a elevação da escolaridade nos ensinos fundamental e médio e a qualificação profissional inicial. Os cursos ofertados serão definidos pelas redes de ensino e instituições de EPT, considerando os projetos de desenvolvimento locais e suas características de empregabilidade.
- Salas de acolhimento: em parceria com a Secretaria Nacional do Cuidado — do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) — o Pacto vai estimular redes de ensino a constituírem salas de acolhimento para crianças entre 4 e 12 anos sob a responsabilidade de estudantes da EJA.
- Diversificação na oferta: a iniciativa vai garantir que os alunos tenham acesso facilitado ao estudo, com horários, espaços e currículos diversificados. A fim de dar amparo normativo às redes de ensino para implementação dessa medida, a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), órgão consultivo de assessoramento para a formulação e o monitoramento das políticas de EJA, elaborou uma proposta de Diretrizes Operacionais para a EJA, encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
- Ressocialização: todas as ações estabelecidas no Pacto incidirão sobre a oferta da EJA nos espaços de privação de liberdade, considerando as especificidades desses contextos. Para tanto, o MEC e o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a implementação de ações, programas e estratégias que resultem na ampliação do número dessas matrículas, inclusive na forma integrada à EPT. Além disso, recursos serão investidos na formação dos profissionais da educação e da segurança e na distribuição de material didático específico. Os ministérios também vão atuar conjuntamente no estímulo à continuidade dos estudos pelos estudantes egressos do sistema prisional.
Fonte: Gov.br
