Com o intuito de promover a qualificação continuada dos servidores municipais, a Prefeitura de Casimiro de Abreu, por meio da Secretaria Municipal de Governo, realizou mais um curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações (Lei n.14.133/2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas e autárquicas.

O treinamento continuado visa capacitar os participantes sobre as novidades e mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações, enfatizando práticas, processos e gestão de contratos conforme a legislação atualizada. A ideia é garantir que os servidores adquiram um entendimento aprofundado dos principais pontos da nova legislação, promovendo uma aplicação correta e eficiente nos processos de contratação pública.

“Este treinamento é fundamental para que os nossos servidores estejam bem preparados para aplicar a nova lei, que traz mudanças significativas na forma como as licitações devem ser conduzidas. Queremos assegurar que todas as nossas ações estejam em conformidade com as normas vigentes, garantindo transparência, eficiência e economicidade nas compras públicas”, explicou a secretária de Governo, Barbara Bastos, que conduziu o treinamento.

A Nova Lei de Licitações e Contratos substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993, que estava em vigor há décadas. Ela abre caminho a modernização e desburocratização, promove maior transparência e incentiva a concorrência e a inovação. A nova legislação contempla medidas preventivas contra irregularidades e permite um planejamento mais eficiente. O curso tem a função de fomentar uma nova cultura para as compras do município com base nas atualizações da nova legislação.

Fonte: Prefeitura de Casimiro de Abreu