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Privatização da Sabesp em Guarulhos justiça define suspensão da análise

Ação foi movida pelo vereador de Guarulhos Edmilson Souza Santos (PSOL) e pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL). Fonte: CNN

Decisão semelhante foi derrubada na capital paulista, que já aprovou a questão

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, a análise da privatização da Sabesp na Câmara Municipal de Guarulhos, cidade da região metropolitana.

A decisão, assinada pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, determina que o processo só possa voltar a tramitar após a realização de audiências públicas definidas pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e com a apresentação de laudo de impacto orçamentário e de impacto ambiental da proposta.

A ação foi movida pelo vereador de Guarulhos Edmilson Souza Santos (PSOL) e pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL).

Os parlamentares argumentam que a adesão de Guarulhos a uma Unidade Regional de Água e Esgoto (Urae) não teria um estudo impacto ambiental e orçamentário e teria ficado sem participação social em sua elaboração por meio das audiências.

CNN entrou em contato com a Câmara Municipal da cidade e aguarda posicionamento.

Fonte: CNN

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