Para continuar tratando sobre os temas mais relevantes para o municipalismo brasileiro, prefeitos e prefeitas se reuniram nesta sexta-feira, 2/06, no segundo dia do evento “Reflexões sobre o futuro das cidades”, em João Pessoa, na Paraíba. Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, entidade presidida pelo prefeito Edvaldo Nogueira, o encontro foi pautado por assuntos atuais, que impactam cotidianamente as cidades, como o piso da enfermagem e a reforma tributária.

Ao conduzir o segundo dia do evento, que contou com a presença de ministros do governo federal, deputados e senadores, Edvaldo destacou que “os temas representam grandes desafios e, portanto, precisam ser amplamente discutidos para que soluções rápidas sejam encontradas”.

“Ontem ficamos concentrados em discutir o futuro que queremos deixar para as próximas gerações. Mas não podemos pensar no futuro sem antes resolvermos as questões que afligem o nosso presente. Por isso, nos debruçamos, neste segundo dia, sobre assuntos que fazem parte do nosso cotidiano e que precisam ser resolvidos o quanto antes, como o piso da enfermagem e a reforma tributária. Os prefeitos são favoráveis a esses dois pontos. O piso deve ser, sim, pago aos trabalhadores, assim como o Brasil também precisa de uma reforma tributária, mas os prefeitos, os municípios, não podem ser responsabilizados”, afirmou o prefeito e presidente da FNP, defendendo que o Conselho da Federação seja colocado em prática “imediatamente para que problemas como esses sejam resolvidos”.

Com relação ao piso da enfermagem, Edvaldo ponderou que o aporte indicado pelo governo federal de R$ 7,3 bilhões, não seria suficiente para que estados e municípios assegurem o pagamento aos profissionais “e que se faz necessária a ampliação das discussões para que o valor seja recalculado pela União”. “Vamos, inclusive, procurar o governo federal para discutirmos sobre a possibilidade de aumentar o repasse, uma vez que calculamos a necessidade de mais de R$ 20 bilhões”, enfatizou o prefeito de Aracaju e presidente da FNP, informando que o dado foi indicado por uma pesquisa realizada pela própria entidade municipalista e que foi apresentada no evento.

Vice-presidente de Saúde da Frente Nacional, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, reforçou o posicionamento dos gestores municipais, colocando que “os prefeitos são favoráveis ao pagamento do valor previsto na legislação, mas sem que sobrecarregue os orçamentos municipais”. “É preciso que o governo federal destine recursos para que o pagamento seja efetivado com segurança. Já encaminhamos uma série de requerimentos ao Ministério da Saúde, solicitando a rediscussão dos critérios para que a gente possa avançar”, defendeu.

Presente no evento, o secretário especial de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Andre Ceciliano, reconheceu que o cumprimento do piso da enfermagem é desafiador. Ao concordar com os prefeitos, ele enfatizou que o governo federal está totalmente aberto ao diálogo com os gestores e informou que estudos estão sendo feitos para que os municípios possam garantir o pagamento do piso, a partir de uma fonte de custeio assegurada pela União. O secretário confirmou ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou para o envio de recursos aos governos municipais e estaduais para o pagamento do piso.

Reforma tributária

Outra pauta de grande relevância que foi amplamente debatida no evento foi a reforma tributária. Membro do grupo de trabalho que discute a temática no Ministério da Fazenda, por indicação da FNP, o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, expôs sobre o andamento das discussões na pasta fazendária. Ele pontuou que houveram cinco reuniões de trabalho, até o momento. “De forma geral, o que verificamos é que ainda não há um texto definido sobre a reforma tributária. Eles afirmam que é uma reforma do Congresso e foi uma discussão sem muita margem de negociação com as prefeituras”, declarou Jeferson.

Convidado para compor a mesa de debates, o deputado federal Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, se colocou à disposição para construir alternativas de apoio aos governantes municipais. Ele pontuou, ainda, requisitos que considera fundamentais, sendo eles o princípio da tributação no destino, a união dos impostos – ICMS com ISS -, e imposto não cumulativo.

O deputado afirmou também que será apresentado o relatório na próxima terça-feira, dia 6.”Estou à disposição para que, como ente federado, possamos ter a tranquilidade e o conforto legal para ter, nessa reforma, as garantias que a gente precisa para avançar”, declarou.

Sobre a temática, Edvaldo lembrou que a Frente Nacional de Prefeitos mantém a defesa à PEC 46, mas frisou que a entidade buscará uma convergência após a apresentação do relatório. “A partir do substituto vamos abrir o processo de negociação. Mas é preciso deixar claro que a nossa defesa é pela manutenção do Pacto Federativo, pela preservação da autonomia dos municípios e do Imposto Sobre Serviços, o ISS. Reitero que o nosso país precisa de uma reforma tributária, mas que leve em consideração as cidades, que seja boa para todos os entes federativos”, disse.

Discussões

Os desafios para a universalização da conectividade nos municípios brasileiros foi o primeiro tema abordado no segundo dia de evento. Sob o comando do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, prefeitos e prefeitas debateram sobre a importância do uso da tecnologia no âmbito estudantil e sobre a implantação da tecnologia 5G em todas as cidades brasileiras. “A meta do governo Lula é levar mais inclusão digital ao povo brasileiro e acelerar, junto às operadoras, para que a tecnologia 5G possa chegar a todos os municípios”, pontuou o ministro. São pouco mais de R$ 2 bilhões que vamos estar fomentando entre projetos reembolsáveis, não reembolsáveis”, disse.

Na sequência, o ministro  dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, assumiu a condução dos debates para tratar sobre a participação efetiva dos prefeitos na reconstrução do país, da política de direitos humanos, da proteção das crianças e adolescentes e da pessoa idosa. Ao expor a temática, o ministro apontou, também,  a relevância dos conselhos tutelares no enfrentamento aos casos de violências contra as crianças e os idosos.

“Venho aqui com uma missão muito maior: a de pedir aos prefeitos que participem desse momento de reconstrução do nosso país. Especialmente no que diz respeito às políticas de direitos humanos, pois sem que os gestores municipais contribuam, opinando, construindo conjuntamente, não é possível executar uma política efetiva”, considerou o ministro, convidando a FNP para participar do Fórum Nacional de Direitos Humanos. “A Frente Nacional será uma ator absolutamente central nessa construção”.

O senador Efraim Filho e o deputado Jonas Donizette, líder da Bancada da FNP na Câmara, também participaram dos debates.

Foto: Ana Lícia Menezes/PMA