Gestores municipais da assistência social têm até o dia 3 de setembro para preencherem plano de ação do Aluguel Social e da Estadia Solidária

O governo do Rio Grande do Sul anunciou a prorrogação até 3 de setembro do prazo que os gestores municipais da assistência social têm para preencherem o plano de ação do Aluguel Social e da Estadia Solidária no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas). O prazo foi prorrogado para que os 459 municípios em situação de emergência e/ou calamidade pública possam receber o aporte do Estado, que irá ajudar no custeio da despesa dos benefícios.

Para receberem o recurso, os municípios devem preencher o plano de ação no Segdas, incluir a planilha de famílias beneficiárias, disponível no site da Sedes, e encaminhá-la para o e-mail: cofinancia24@social.rs.gov.br. Após o preenchimento, o plano deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social, que deverá deliberar sobre ele.

O plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, órgão colegiado responsável pela fiscalização e pela aprovação da prestação de contas do cofinanciamento estadual. Para a concessão do aluguel social e da estadia solidária às famílias beneficiárias, são necessárias a análise local da equipe técnica da assistência social e a regulamentação desses benefícios eventuais.

De acordo com a portaria que regulamentou o repasse dos dois programas, o governo do Estado repassará R$ 400 para cada família pelo período de seis meses. O repasse deverá ser cofinanciado pelo município em 50%, no mínimo, e será destinado ao custeio da manutenção da vida cotidiana nas modalidades de Aluguel Social e/ou Estadia Solidária, essa última apenas enquanto a família estiver acolhida na residência de terceiros.

O Aluguel Social e a Estadia Solidária fazem parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

Fonte: sul21