Terminou no dia 30 de janeiro o prazo para envio do RREO e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC); municípios que perderam a data entraram automaticamente na lista de inadimplentes do Tesouro Nacional hoje, travando convênios.
Atualização da versão do sistema V7 do CadÚnico gera instabilidade e filas nos CRAS; Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) implementa bloqueio preventivo para novos cadastros unipessoais sem visita domiciliar.
Com orçamento garantido por 5 anos, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) entra em fase decisiva em 2026; recomendação é simplificar exigências documentais e lançar certames no primeiro trimestre para garantir fluxo financeiro.
Programa de fomento garante repasses para cobrir custos de novas matrículas em jornada ampliada; gestores devem validar metas no SIMEC imediatamente para garantir o fluxo de caixa em 2026.
Promotorias de Justiça de todo o país exigem a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir policiamento, proibir vidro e proteger crianças; descumprimento pode gerar improbidade administrativa para o prefeito.
Criminosos cibernéticos miram a folha de pagamento de janeiro para forçar pagamento de resgate; falha na segurança pode paralisar salários e gerar multas milionárias da LGPD.
Ministério da Educação divulga datas de depósito para o Ano Letivo 2026; escolas municipais de Ensino Médio e EJA devem enviar dados de frequência ao MEC rigorosamente para garantir o benefício de R$ 200 mensais.
Com o prazo de desincompatibilização fixado em seis meses antes do pleito para quem busca cadeiras no Legislativo, prefeitos devem planejar a reforma do secretariado já em janeiro para evitar paralisia da gestão.
Órgãos de controle iniciam força-tarefa em janeiro para vistoriar frotas municipais e terceirizadas; pneus carecas, falta de cintos e tacógrafos vencidos são os principais motivos de apreensão.
Embora o pleito seja federal e estadual, a Lei das Eleições (9.504/97) impõe travas rigorosas ao recebimento de recursos voluntários e ao comportamento de agentes públicos municipais a partir de agora.