Nova lei já vale para a eleição do ano que vem Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já está em vigor a Lei 15.230/25, que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade. A lei teve origem no PL 4911/25, do senador Romário (PL-RJ), aprovado na Câmara dos […]
Saiba como garantir recursos para infraestrutura em escolas
Lançado pelo Governo do Brasil, Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) disponibiliza R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços de qualidade nas áreas de educação e saúde Estados e municípios podem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov no edital de seleção pública do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) que disponibilizará R$ 20 bilhões em investimentos nas […]
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Pnae: um direito que transforma vidas MEC e FNDE celebram o Dia Nacional da Alimentação Escolar e destacam a importância da participação social na consolidação do Programa Nacional da Alimentação Escolar para fortalecer a educação pública este 21 de outubro, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional […]
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lança Instrução para prestação de contas do Bolsa Família
Novos prazos para prestação de contas do beneficio referente ao ano de 2024 A nova Instrução Normativa 48, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, traz os prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família […]
Municípios já podem aderir ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o PRONASCI
Os municípios interessados em aderir ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) devem enviar as informações e os documentos ao e-mail – pronasci@mj.gov.br –, para a abertura do processo no Sistema SEI. O envio dos documentos solicitados é providência essencial para a formalização da adesão. O PRONASCI, criado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, […]
Estados e municípios recebem novas orientações para atendimento e notificação de casos de intoxicação por metanol
Nota técnica atualizada foi enviada aos centros de vigilância estaduais para reforçar resposta aos casos em todo o país OMinistério da Saúde enviou, nesta quinta-feira (9), uma nota técnica aos estados e municípios com orientações atualizadas sobre o atendimento e a notificação de casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. O documento atualiza os […]
Receita Federal regulamenta parcelamento excepcional de débitos previdenciários de municípios e consórcios públicos
A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal. AReceita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2283/2025, que regulamenta o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios, suas autarquias e fundações, e dos consórcios […]
FNDE libera R$ 460 milhões da 2ª parcela do PDDE Básico e alerta gestores contra golpes
Mais de 138 mil escolas de todo o Brasil recebem recursos do programa; prazo para regularização de pendências vai até 31 de outubro de 2025 OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), está realizando o pagamento da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico. O […]
EDUCAÇÃO INFANTIL
Retrato da Educação Infantil fica aberto até quarta (8) Prazo para gestores municipais e do DF responderem à pesquisa foi ampliado até 8/10. Questionário, que visa diagnosticar e otimizar atendimento das crianças de 0 a 5 anos, foi respondido por 99,21% dos municípios Oprazo para gestores municipais e do Distrito Federal responderem ao Levantamento Retrato […]
Levantamento mapeará ações exitosas de educação antirracista
Iniciativa inédita comandada pelo MEC foi apresentada durante colóquio na segunda (6). Pasta mapeará ações bem-sucedidas em educação para a equidade étnico-racial nos sistemas públicos de ensino de todo o país Na segunda-feira, 6 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade de Brasília (UnB) realizaram o 1º Colóquio Educando para o Antirracismo. […]