Os municípios interessados em aderir ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) devem enviar as informações e os documentos ao e-mail – pronasci@mj.gov.br –, para a abertura do processo no Sistema SEI. O envio dos documentos solicitados é providência essencial para a formalização da adesão. O PRONASCI, criado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, […]
Estados e municípios recebem novas orientações para atendimento e notificação de casos de intoxicação por metanol
Nota técnica atualizada foi enviada aos centros de vigilância estaduais para reforçar resposta aos casos em todo o país OMinistério da Saúde enviou, nesta quinta-feira (9), uma nota técnica aos estados e municípios com orientações atualizadas sobre o atendimento e a notificação de casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. O documento atualiza os […]
Receita Federal regulamenta parcelamento excepcional de débitos previdenciários de municípios e consórcios públicos
A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal. AReceita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2283/2025, que regulamenta o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios, suas autarquias e fundações, e dos consórcios […]
FNDE libera R$ 460 milhões da 2ª parcela do PDDE Básico e alerta gestores contra golpes
Mais de 138 mil escolas de todo o Brasil recebem recursos do programa; prazo para regularização de pendências vai até 31 de outubro de 2025 OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), está realizando o pagamento da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico. O […]
EDUCAÇÃO INFANTIL
Retrato da Educação Infantil fica aberto até quarta (8) Prazo para gestores municipais e do DF responderem à pesquisa foi ampliado até 8/10. Questionário, que visa diagnosticar e otimizar atendimento das crianças de 0 a 5 anos, foi respondido por 99,21% dos municípios Oprazo para gestores municipais e do Distrito Federal responderem ao Levantamento Retrato […]
Levantamento mapeará ações exitosas de educação antirracista
Iniciativa inédita comandada pelo MEC foi apresentada durante colóquio na segunda (6). Pasta mapeará ações bem-sucedidas em educação para a equidade étnico-racial nos sistemas públicos de ensino de todo o país Na segunda-feira, 6 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade de Brasília (UnB) realizaram o 1º Colóquio Educando para o Antirracismo. […]
O Dia do Prefeito: Liderar cidades é assumir o peso e a esperança do Brasil real
Celebrado em 6 de outubro, o Dia do Prefeito homenageia a figura central do Executivo municipal — gestor que transforma políticas em realidades, administra desafios cotidianos e carrega sobre os ombros a responsabilidade de equilibrar o desenvolvimento urbano com as demandas humanas de sua população. A data e seu simbolismo O Dia do Prefeito e […]
Municípios têm até 31 de outubro para atualizar dados sobre gestão de riscos e desastres
Desde 1º de agosto, 1.792 cidades já responderam ao questionário do 2º Ciclo de Atualização do ICM Brasília (DF) – Municípios brasileiros têm até 31 de outubro para preencher o 2º Ciclo de Atualização do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), ferramenta do Governo Federal que avalia a estrutura e a capacidade das cidades na gestão […]
Retrato da Educação Infantil 2025 é prorrogado até 6/10
Com adesão de 95% dos municípios, MEC ampliou novamente o prazo para gestores municipais e do DF responderem ao questionário por meio do Simec. Foco é diagnosticar e otimizar atendimento das crianças de 0 a 5 anos OMinistério da Educação (MEC) ampliou, novamente, o prazo para que gestores educacionais dos municípios e do Distrito Federal respondam ao […]
Novo estudo ajuda a entender melhor como cidades brasileiras se organizam
O “Tipologias do Fenômeno Urbano” é de realização do Ministério das Cidades, em parceria com o IBGE e o IPEA OBrasil acaba de ganhar uma nova ferramenta para entender melhor a complexidade das cidades. O Ministério das Cidades, em parceria com o IBGE e com apoio do IPEA, lançou o estudo “Tipologias do Fenômeno Urbano”, […]