Informa que para o exercício de 2025 a operacionalização das especiais será diferente, devido às alterações normativas e decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF m atenção ao disposto no art. 82, § 6º da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), a Secretaria de Relações […]
Senado aprova em primeiro turno PEC 66 da CNM; medida pode aliviar orçamento dos Municípios em R$ 700 bi
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira, 16 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, nomeada PEC da Sustentabilidade Fiscal, por 62 votos a favor e 4 contrários. Com o aval da Câmara sob alterações, o texto retornou ao Senado, que aprovou a medida nesta quarta-feira, 16 de […]
Vitória dos municípios: PEC 66 é aprovada na Câmara
A FNP atuou de forma decisiva na aprovação da proposta com uma articulação estratégica, que garantiu a inclusão das principais demandas municipalistas no texto aprovado Uma conquista emblemática para os municípios brasileiros é o que representa a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 pelo plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos. A […]
PREFEITURAS E AS NOVAS DIRETRIZES AMBIENTAIS
Como as novas diretrizes ambientais impactam as decisões dos prefeitos e prefeitas sobre uso do solo, preservação e planejamento urbano sustentável A preservação ambiental não é mais exclusividade de órgãos estaduais e federais. A nova fase da legislação ambiental brasileira, especialmente após a atualização do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e a recente Lei nº […]
Senac-SP transforma equipes com soluções educacionais sob medida
Atendimento Corporativo oferece capacitações personalizadas para organizações que buscam excelência, inovação e resultados A força da educação a serviço da estratégia empresarial Em um mercado cada vez mais dinâmico, competitivo e tecnológico, investir em desenvolvimento humano e organizacional deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade estratégica. E é com esse propósito que […]
Previdência: CNM convoca gestores para mobilização em Brasília pela aprovação da PEC 66/2023
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca os prefeitos e as prefeitas a somarem esforços em Brasília Atenção, gestor! O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca os prefeitos e as prefeitas a somarem esforços em Brasília nesta semana em uma mobilização pela aprovação do texto da Proposta […]
Ministério da Saúde reabre prazo para retomada de obras da saúde com nova portaria
Uma oportunidade para que as Prefeituras do Brasil retomem obras paralisadas Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 7.384/2025 , que reabre o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal manifestem interesse na retomada de obras paralisadas ou inacabadas com recursos federais no âmbito do SUS. A nova portaria substitui a […]
Revista Prefeitos & Governantes n°91 – A Nova Jornada do Saber
Varginha sedia Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Sul de Minas nesta quinta
Mais de 50 prefeituras estão inscritas para o encontro que aborda tecnologia no desenvolvimento das cidades. Rede Cidade Digital também reconhece Prefeitos Inovadores da região Varginha recebe nesta quinta-feira (10) o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Sul de Minas, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura de Varginha e […]
Conquista do movimento municipalista, repasse extra do FPM de julho será creditado na quarta-feira (9)
Uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Emenda Constitucional nº 84/2014 garantirá um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 9 de julho. O montante a ser creditado é de R$ 9.158.061.553,01, representando um aumento de 13,2% em comparação com o valor repassado no mesmo período do ano anterior. […]