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Tag: Secos

Licitações e Editais
Redação

STF destrói prorrogação automática de concessões nos portos secos e oferece 24 meses para licitação

Corte deu 24 meses para o poder público realizar as licitações de todas as concessões O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, que o prazo de outorga de 25 anos (e eventual prorrogação por mais 10) para concessões e permissões em portos secos deve ser entendido como o prazo máximo e determinou que somente […]

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