O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de comunicado direcionado aos entes fiscalizados, destacou a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Lançada em âmbito estadual no dia 31 de maio, a ação busca reduzir os níveis de fraude e de corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

Voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de Governo e dos três Poderes em todos os Estados da Federação), o programa é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal e com a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). 

Em São Paulo, o Tribunal de Contas participa das atividades que são desenvolvidas por meio da 8ª Ação do Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo (FOCCO-SP). 

O PNPC tem ainda o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

“Neste momento, todas as organizações públicas do Estado estão sendo convidadas a participar da iniciativa. Esta Corte de Contas destaca a importância da adesão ao Programa e do decorrente aprimoramento das estruturas de prevenção e combate à corrupção”, destacou a Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

A íntegra do Comunicado GP nº 26/2021 foi veiculada no Caderno Legislativo no Diário Oficial de quarta-feira (7/7) e pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/36hCRBK.

. Operacionalização

O programa será operacionalizado com o auxílio de uma plataforma on-line denominada ‘e-prevenção’, por meio da qual cada gestor deverá avaliar sua instituição. A partir do diagnóstico colhido, será sugerido um plano de ação específico, que apresentará propostas adequadas à entidade. 

O PNPC oferecerá, ainda, treinamentos, modelos e parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de combate à corrupção. Aos entes paulistas já foram enviadas instruções para o acesso à plataforma e a realização da autoavaliação. Mais informações sobre o programa e sua operacionalização podem ser obtidas pelo endereço eletrônico https://www.rededecontrole.gov.br/.