Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 481/23, que contém o acordo de cooperação militar entre o Brasil e o Reino do Bahrein, assinado em 2022. O projeto será analisado agora pelo Plenário.
Pela Constituição, acordos deste tipo, assinados pelo governo brasileiro, dependem de referendo do Congresso Nacional para entrarem em vigor.
O acordo aprovado prevê medidas como intercâmbio de pessoal, apoio logístico e compra de produtos e serviços de defesa. Prevê também as áreas de cooperação, regras para a proteção de informação sigilosa, resolução de controvérsias e responsabilidades materiais e financeiras dos países.
Segundo o governo, o acordo visa estreitar as relações com o Bahrein, país situado no Golfo Pérsico. O Brasil já assinou instrumentos semelhantes com outras nações, como Itália, Colômbia e França.
A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), favorável à proposta. Segundo ela, o projeto atende às regras da Constituição para acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Na semana passada, o presidente do Conselho de Representantes do Bahrein, Ahmed Bin Salman Al Musalam, visitou o Congresso. O encontro serviu para estreitar relações entre os dois países. Desde 2022 a Câmara possui um Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
