Esquema de pagamento de propina, apresentação de informações falsas e certames fraudulentos motivaram as sanções

A Controladoria-Geral da União aplicou multa de 12,8 milhões de reais e outras sanções a cinco empresas e três pessoas físicas envolvidas em fraudes de processos licitatórios feitos junto à Eletronuclear, ANEEL e INSS. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Em investigação decorrente da Operação Fiat Lux, desdobramento da Lava-Jato, a CGU descobriu um esquema de propina na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. O pagamento indevido era intermediado pela DEMA Participações e Empreendimentos para chegar a Aratec, empresa de engenharia do então diretor-presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva.

O esquema foi revelado em delação de Bruno Gonçalves Luz, confirmada por extratos bancários analisados pela Receita Federal, além de notas fiscais sem lastro reconhecidas por Álvaro Lopes, sócio da Monteiro & Calvancanti, outra pessoa jurídica envolvida no caso. A beneficiária dos pagamentos foi a Aceco TI Ltda, que celebrou contratos com a Eletronuclear.

Já no INSS, as irregularidades foram constatadas em contratos de segurança com a Nexus Vigilância Eireli em agências de Minas Gerais. Segundo a CGU, a empresa apresentou informações falsas na vistoria do edital. A Nexus terá de pagar multa de 10,4 milhões de reais e está impedida de participar de licitações da União.

A CGU ainda detectou fraude em licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica. As três primeiras colocadas em uma contratação para apoio logístico (R2 Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., Sempre Alerta Agenciamento de Mão-de-obra e Serviços Gerais Ltda. e Agroservice Empreiteira Agrícola – Eireli) tinham sócios em comum.

A Aneel informou que abriu uma investigação interna sobre os casos que resultou em multas às empresas.

“A ANEEL informa que na abertura do pregão nº 12/2020 para contratação de apoio logístico, a área de licitação da Agência identificou possível crime de conluio das empresas envolvidas, em descumprimento da Lei nº 12.846/2013, e decidiu pela abertura de processo de apuração de responsabilidade junto à corregedoria da Agência, pois havia prejuízo na licitação. As empresas não foram contratadas, sendo aberto processo de apuração que foi informado à CGU. Considerando o risco de infrações legais em outros órgãos da administração pública, a CGU avocou a investigação citada na notícia, resultando, conforme nota do órgão, na aplicação de multas na empresa”, disse em nota.

Fonte: Veja