Crédito: Associação Mineira de Municípios

O Ministério da saúde abriu o Chamamento Público nº 4/2024, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), do processo de seleção de novos municípios ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio e alto, de acordo com a Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024.

O objetivo do edital é habilitar, no mínimo, 428 novos municípios com IDHM baixo, médio e alto ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS para o ano de 2024.

Poderão participar municípios com IDHM baixo, médio e alto ainda não contemplados ao Qualifar-SUS em portarias de habilitações anteriores.

Atenção: Os municípios inscritos elegíveis e excedentes ao número de 428, que serão habilitados em 2024, poderão ser habilitados gradativamente, de acordo com disponibilidade orçamentária, no período vigente da Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024. Esta portaria poderá ser prorrogada por um ano, uma única vez.

Saiba mais nos anexos:

• Portaria GM/MS Nº 4.986, de 7 de agosto de 2024:
  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.986-de-7-de-agosto-de-2024-577117630
• Municípios Elegíveis (em anexo)
• Formulário de Inscrição: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=00pVmiu1Ykijb4TYkeXHBSbs_LrNcSlNjCx9V8TuzM9UME81VFk1NzRKMU9SNE9KNUZUSFROVEJPQS4u
• Cartilha Orientativa (em anexo)
• Processo nº: 25000.030972/2024-35.

Fonte: Gov.br