Crédito: Foto de capa: Divulgação/Pref. Mossoró  Fonte: Agência Senado

Está em andamento na pequena Coruripe (AL) uma grande obra de urbanização à beira-mar. O projeto vai mudar a orla da Lagoa do Pau — que, apesar do nome, não é uma lagoa, mas sim uma praia marcada por barracas rústicas de pescadores e infraestrutura precária. O plano é que, com pavimentação nova, barracas requalificadas, parques infantis e áreas de convivência, esse ponto do litoral alagoano se torne mais atrativo para moradores e turistas. 

A prefeitura dispõe dos R$ 5 milhões necessários à obra graças aos recursos de uma emenda parlamentar de autoria de um deputado federal da bancada de Alagoas.

— Não teríamos condições de fazer essa obra sozinhos. Como município de pouco mais de 50 mil habitantes, nossa receita não permite esse tipo de investimento — afirma o prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão, que também é presidente da Associação dos Municípios Alagoanos.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento federal que os senadores e deputados podem direcionar livremente à execução de obras e à compra de equipamentos em seus estados de origem, sobretudo nos municípios. São uma importante fonte de financiamento de políticas públicas locais e permitem que os recursos do Orçamento cheguem a todas as regiões do país.

De acordo com o economista Dalmo Palmeira, assessor de Orçamento do Senado, elas atendem a necessidades particulares dos municípios que, por vezes, não são contempladas pelas grandes políticas públicas nacionais:

— Os senadores e deputados conhecem os prefeitos de suas bases eleitorais e estão em constante contato com as realidades locais. Por isso, têm a capacidade de identificar as demandas da população desses rincões e direcionar os recursos necessários. São demandas que costumam estar fora do radar dos técnicos do governo em Brasília.

Revitalização da orla de Coruripe (AL): ação executada pela prefeitura graças a verbas de emenda parlamentar (Dean Almeida/Prefeitura de Coruripe)

Entre as ações que as emendas parlamentares financiam estão, por exemplo, a construção de escolas, quadras esportivas e postos de saúde; a aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares; a implantação de redes de esgoto e escoamento de água; a pavimentação de ruas; e a revitalização de pontos turísticos.

Elas são especialmente relevantes para os pequenos municípios, que tendem a não ter arrecadação tributária suficiente para custear a manutenção, a melhoria e a ampliação de seus serviços públicos. A maioria dos cerca de 5,6 mil municípios brasileiros é de pequeno porte. Em torno de 4,8 mil (86% do total) contabilizam menos de 50 mil habitantes cada. Para efeito de comparação, o bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, concentra 130 mil moradores.

O consultor da Associação Mineira de Municípios Rubens Costa, que atua na área de captação de recursos e convênios, afirma que, na prática, certas políticas públicas nacionais não são acessíveis a pequenas localidades. Ele cita como o exemplo o Proinfância, programa do Ministério da Educação para a construção de creches e pré-escolas e a aquisição de mobiliário e equipamentos.

— Existem municípios que se veem impossibilitados de aderir ao Proinfância porque ficam obrigados a investir em estruturas físicas de grande porte e contratar muitos funcionários. São gastos que alguns cofres municipais não suportam. A solução pode estar na verba das emendas, que permite aos prefeitos construir creches mais modestas e com uma folha de pagamento enxuta, mais adequadas à realidade financeira local.

Neste ano, as emendas responderão por R$ 61 bilhões do Orçamento federal. O montante é cerca de 21% superior aos R$ 50,3 bilhões previstos no Orçamento do ano passado.

Senadores e deputados participam de reunião da Comissão Mista de Orçamento: emendas orçamentárias contarão com R$ 61 bilhões neste ano (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Todo ano, o projeto do Orçamento enviado pelo governo ao Congresso Nacional prevê um montante para as emendas parlamentares. Os senadores e deputados incluem no projeto as ações específicas que serão financiadas.

Cada senador dispôs, para este ano, de uma cota de aproximadamente R$ 70 milhões em emendas. Cada deputado, de R$ 37 milhões. O parlamentar precisa destinar no mínimo 50% a ações de saúde pública.

Além das emendas individuais dos senadores e deputados, também custeiam ações nos municípios as emendas das bancadas estaduais e as das comissões.

Para que um município seja contemplado por uma emenda, o prefeito precisa apresentar a um senador ou deputado de seu estado os projetos locais que necessitam de verba. Esse contato costuma ocorrer nas visitas do parlamentar a seu reduto eleitoral ou nas idas dos prefeitos a Brasília. Todo gabinete do Senado e da Câmara dispõe de técnicos especializados em emendas parlamentares, que recebem e processam as demandas dos prefeitos.

A Associação Mineira de Municípios orienta os prefeitos a fazerem um levantamento de todas as grandes demandas do município e, ainda no início do mandato, apresentá-las aos senadores e deputados com os quais têm vínculo. Dessa forma, podem decidir juntos os projetos que serão contemplados pelas emendas em cada ano.

— É extremamente importante que cada região do estado consiga eleger seus representantes no Parlamento. Isso faz toda a diferença na obtenção de recursos federais. É natural no jogo político que os parlamentares não indiquem emendas para municípios fora de seus campos eleitorais, onde não têm voto — observa o consultor Rubens Costa.

Tomógrafo em hospital de Cubatão (SP) e creche em Ponta Grossa (PR): emendas parlamentares frequentemente custeiam a compra de aparelhos médicos e a construção de escolas(Thiego Barbosa/Secom Cubatão e Divulgação/Prefeitura de Ponta Grossa)

Para pleitear uma emenda, o prefeito deve elaborar um projeto técnico que justifique a necessidade da obra ou do equipamento para o município. Na maioria dos casos, exige-se uma contrapartida municipal, que varia de 0,1% a 20% do valor transferido.

Os repasses federais não ocorrem de uma só vez. São feitos de forma parcelada e condicionados à execução das diferentes etapas. Ao longo de todo o processo, a aplicação dos recursos é acompanhada e fiscalizada. No fim, o prefeito deve prestar contas da utilização do dinheiro.

O prefeito Marcelo Beltrão, de Coruripe — a cidade alagoana que está urbanizando a orla com verbas de uma emenda — entende que os casos de má aplicação ou desvio de recursos não deveriam manchar a imagem das emendas como um todo:

— O impacto que as emendas produzem na vida das pessoas é positivo, gigantesco e direto. Felizmente os casos de corrupção são a exceção.

Existem ferramentas públicas que permitem que o cidadão acompanhe a destinação das emendas parlamentares, como o Siga Brasil, do Senado, e o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, discursa em 2025 da Marcha dos Prefeitos, em Brasília: em viagens à capital federal, prefeitos se reúnem com parlamentares para tratar de emendas (Pedro Gontijo/Agência Senado)

Apesar da importância das emendas, especialistas apontam fragilidades no processo. O assessor de Orçamento Dalmo Palmeira avalia que os parlamentares dispõem de uma liberdade ampla demais para decidir o destino dos recursos, o que nem sempre resulta em boas obras e aquisições:

— O ideal seria que as emendas financiassem políticas públicas bem elaboradas, construídas com planejamento e contando com avaliação posterior. Isso, porém, está longe da nossa realidade. Hoje, muitas vezes, elas não atendem às prioridades nem às populações que mais precisam. Faltam diretrizes a serem seguidas pelos parlamentares para dar mais qualidade à aplicação do dinheiro público.

O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, também entende que nem sempre as emendas estão afinadas com as políticas públicas. Segundo ele, esse problema é mais evidente nas ações de saúde, já que são o destino da maior parte das emendas parlamentares:

— O dinheiro nem sempre segue as políticas pactuadas entre União, estados e municípios, que promovem ações de amplo alcance e consideram as necessidades de cada território. Em vez de critérios técnicos na distribuição, prevalecem critérios políticos, que até contrariam os princípios do SUS.

Hamida, que também é secretário de Saúde de Pirenópolis (GO), conta que um desejo comum dos prefeitos é construir hospitais, mas isso costuma ser um erro quando se trata de cidades pequenas. Muitas vezes, o município não tem condições financeiras de manter o hospital ou não ocupa posição estratégica para atender a região, ou então já existe uma unidade semelhante em cidade vizinha.

— O dinheiro das emendas, naturalmente, é importante para as prefeituras, já que a saúde pública é muito subfinanciada. Apesar disso, a atual lógica das emendas destinadas à saúde costuma mais prejudicar do que fortalecer o SUS — ele avalia.

Implantação de rede de esgoto em Louveira (SP) e quadra poliesportiva recém-construída em Salgado (SE): obras como essas costumam ser executadas com recursos de emendas parlamentares(Divulgação/Prefeitura de Louveira e Ascom/Prefeitura de Salgado)

Em casos como o do hospital, Hamida diz que o ideal seria a regionalização:

— Prefeitos de uma mesma região deveriam se unir para propor projetos conjuntos. Mas, na prática, é difícil abrir mão de um hospital em benefício de outro município. A regionalização ainda não é uma realidade em todo o país.

O presidente do Conasems ainda observa que as emendas parlamentares deveriam representar dinheiro adicional para as ações públicas, mas que, no caso específico da saúde, isso não ocorre:

— O dinheiro das emendas é retirado do orçamento ordinário da saúde. Enquanto o orçamento regular diminui ano após ano, o das emendas cresce. Isso enfraquece o SUS.

Por: Ricardo Westin

Fonte: Agência Senado