O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, participou, na manhã desta segunda-feira, do painel político da Encontro de Valor ABAD, onde foi um dos homenageados em razão da recente aprovação do Projeto de Lei 05/21 no Congresso, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro como Lei Complementar Nº 186, que possibilitou a prorrogação, até 2032, de benefícios fiscais de ICMS para os setores comercial/atacadista, portuário/aeroportuário vinculado ao comércio internacional de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.
Em sua fala, Lira destacou que está empenhado em aprovar a reforma tributária e o Refis ainda neste ano. Lembrou que, mesmo no difícil contexto da pandemia, o Congresso tem sido atuante e conseguido aprovar importantes medidas para a economia brasileira. “Temos hoje uma Câmara reformadora, liberal, de centro-direita. Votamos pautas tributárias, sanitárias, estruturantes que melhoraram o ambiente de negócios no país. Mesmo com as dificuldades decorrentes da pandemia, foram mais de 20 projetos aprovados como desoneração da folha, PEC dos precatórios, reforma IR, licenciamento ambiental, autonomia do BC, entre outros”, enumerou.
Lira frisou ainda a abertura permanente da Câmara para dialogar com os setores produtivos, responsáveis pela geração de postos de trabalho e renda.
O presidente da Câmara falou também da importância das reformas tributária e administrativa para viabilizar o país no médio e longo prazo, que resultará em um estado mais leve, e da necessidade de apoio da sociedade para que a reforma administrativa vá à votação na Câmara.
Ele também destacou a importância do atacado distribuidor nacional para garantir o abastecimento das famílias brasileiras, em especial durante a pandemia, e sua notável atuação em prol da aprovação do PLP 05/2021. “Temos na Câmara um estoque de 40 mil projetos tramitando; portanto, a aprovação do PL em nove meses foi uma grande demonstração de força do setor”, declarou.
O painel político reuniu diversas personalidades que atuaram de forma destacada pela aprovação do PLP 05/21 e debateu outros temas de interesse do setor.
Além de Arthur Lira, participaram do painel:
– O presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini;
– O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), relator do Projeto de Lei 05/21, tanto na Comissão de Finanças e Tributação como no plenário da Câmara;
– O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), articulador para aprovação da pauta na Câmara dos Deputados;
– O deputado federal Júlio César (PSD-PI), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados;
– O vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Valdeci Cavalcante, representando o presidente da CNC, José Roberto Tadros;
– O presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, que apoiou a ABAD na tramitação do PL 05/21;
– O advogado da ADASP (Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo), José Damasceno Sampaio;
– O vice-presidente da ABAD Juliano Faria Souto.
Da Redação
