O secretário de Meio Ambiente de Guarujá e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, entregou uma Carta Aberta ao prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira. O ato ocorreu na tarde de quinta-feira (25), durante a 81° Reunião Geral da FNP, em Aracaju. O documento, aprovado pelo colegiado de prefeitos e prefeitas, será entregue aos presidenciáveis e reivindica a participação dos municípios na elaboração, regulamentação e execução das políticas nacionais de resíduos sólidos, saneamento básico, abastecimento de água e logística reversa.
O documento contém as quatro demandas prioritárias dos municípios brasileiros sobre política ambiental e sustentabilidade. Aranha estava acompanhado do seu vice-presidente no Fórum Nacional, Celso Alves de Araújo. Os temas foram discutidos durante o mês de novembro, no Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
A Carta pontua a necessidade da universalização do saneamento básico até 2033, como prevê a Lei Federal 14.026/2020. A regulamentação da padronização da cobrança pelos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana, alicerçada na mesma legislação, também é um dos pleitos municipalistas. O Fórum Nacional elencou ainda a implantação da logística reversa efetiva que desonere os municípios como uma de suas metas para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O texto é concluído com a proposta de participação de representantes dos municípios nos Grupos de Trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), já que o novo marco regulatório do saneamento centraliza as atividades na autarquia federal. “Embora a imprensa tenha enaltecido as maravilhas da nova lei, a 14.026/2020, sem uma compreensão integrada e a união de todos, não conseguiremos avançar em uma gestão eficiente de resíduos sólidos urbanos”, avalia o secretário.
Da Redação
