O Projeto de Lei 215/22 determina que os municípios com mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal instalem e mantenham em funcionamento pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de natureza gratuita. A oferta também poderá ser feita mediante convênio e deverá observar os critérios específicos estabelecidos pelo Conselho Municipal […]
Municípios precisam solicitar novas senhas para acessar o Siope
Os gestores devem solicitar novas senhas para encaminhar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Esse procedimento precisa ser feito anualmente por conta da expiração das senhas anteriores e a omissão por parte do representante municipal deve inviabilizar o envio das informações sobre os investimentos em educação no sistema. Para […]
Municípios portugueses disponibilizam meios disponíveis para acolher e integrar ucranianos
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está a aferir os meios que cada um tem disponível, desde alojamento, alimentação, ofertas de emprego, apoio social e técnico, para acolher e integrar ucranianos, adiantou esta quarta-feira à Lusa. Neste sentido, a ANMP enviou um inquérito a todos os municípios para que os mesmos refiram a sua disponibilidade […]
Nova Tabela de Fontes ou Destinação de Recursos
Criada para agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) se tornou um desafio no âmbito da contabilidade municipal. Como não havia um rol a ser seguido inicialmente, cada Tribunal de Contas definiu um roteiro próprio. Com o passar do tempo, os sistemas […]
Apenas 1.421 Municípios homologaram nesta quarta (02/03) informações de despesas no Siops
Terminou no dia 2 de março o prazo para homologação das informações das despesas com as ações e dos serviços públicos de saúde do 6º bimestre de 2021 Até o meio-dia desta quarta-feira, apenas 1.421 Municípios homologaram informações no Siops. Ou seja, 4.147 localidades ainda não transmitiram os dados. Se o Município não cumprir com […]
Janela partidária fica aberta de hoje a 1º de abril
Está aberta a partir de hoje (3) a temporada de troca-troca de partidos entre os deputados federais. É a chamada “janela partidária”, que se abre por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato. O prazo de um mês está previsto na […]
Definidos os procedimentos operacionais para averiguação e revisão do CadÚnico
Os procedimentos operacionais e cronograma de Averiguação e Revisão Cadastral referente ao ano de 2022 foram publicados pela Instrução Normativa (IN) 1/2022 das Secretarias Nacional de Renda e Cidadania e do Cadastro Único Ministério da Cidadania (Senarc/Secad/MC). As regras foram divulgadas nesta sexta-feira, 25 de fevereiro. As informações registradas no Cadastro Único são averiguadas e registradas no […]
XXIII Marcha: edição recebe candidatos à presidência para debater pauta municipalista
Entre os dias 25 e 28 de abril, os prefeitos de todo Brasil devem se reunir em Brasília para participar da 23ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neste ano, o evento receberá os pré-candidatos à presidência da República e os gestores terão a oportunidade de apresentar a pauta prioritária dos Municípios […]
Prefeito diz que Kiev está perto de ‘catástrofe humanitária’; porta-voz nega cerco
Atualização: Depois da publicação desta reportagem, o jornal ucraniano “Kyiv Independent” informou que um porta-voz do prefeito negou que a cidade estivesse cercada. Ele disse que o prefeito “se expressou mal” e classificou a informação como “uma mentira e uma manipulação”. Enquanto as tropas russas cercam a capital da Ucrânia, Kiev, o prefeito da cidade diz que […]
Impacto fiscal: saiba quais são os projetos de lei que mais preocupam os municípios
Na última quarta-feira (23/2), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o piso da enfermagem aprovou o relatório apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que institui um piso salarial para enfermeiros, técnicos, entre outros, faz parte da lista de propostas que tramitam no Legislativo e que podem causar um […]