Licitações e contratos: fundamentos, economicidade e eficiência

Por Alexandre Oliveira, colunista da Revista Prefeitos & Governantes Advogado, palestrante, professor universitário e especialista em Direito Administrativo Contato: alexandrecg.adv@gmail.com

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São José dos Campos publica concorrência de transportes

A prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista, publicou nesta terça-feira, 06 de abril de 2021, aviso da minuta do

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As novas regras de licitações e contratações públicas

A Nova Lei de Licitações traz como critérios de julgamento: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto; maior lance, sendo este último aplicável nos casos de leilão; e, quanto ao processo, passa a considerar como regra geral a inversão de fases, trazendo o julgamento antes da habilitação (que poderá ser invertido, desde que haja justificativa), ficando, como regra geral, as seguintes fases: preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances (quanto for o caso); julgamento; habilitação; recurso; e homologação.

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