A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. […]
Datena confirma filiação ao PSD com interesse pelo Senado
O apresentador José Luiz Datena confirmou nesta tarde, em seu programa na TV Bandeirantes, que deixará o PSL para se filiar ao PSD, com intenção de disputar o Senado. A informação foi adiantada mais cedo pelo Broadcast Político. “Vou deixar o PSL e vou para o PSD, que é o partido do Kassab. Isso já está […]
Deputados da Alesp decretam fim da meia-entrada em SP
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de quarta-feira (27/10), um projeto de lei que institui o fim da meia-entrada em alguns setores no estado. O texto, de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), passou em votação única e segue para sanção do governador João Doria (PSDB). O documento diz que o benefício em eventos artísticos e […]
Disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico. Os entendimentos foram alcançados no […]
CPI da Covid pede indiciamento de 81pessoas
A CPI da Covid deve terminar nesta terça-feira (26) no Senado. No relatório final a ser votado pela comissão, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, de ministros de seu governo e de três filhos do presidente, dentre outros apoiadores. Entre os crimes considerados estão crime de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo e […]
Roberto de Lucena critica sanção da lei de improbidade administrativa sem vetos
O autor do projeto de lei da improbidade administrativa, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), criticou a sanção do texto sem vetos feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na manhã desta terça-feira (26). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Para Lucena, existia uma expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro […]
“Educação também é vida, no sentido mais amplo e literal possível
A deputada federal Tabata Amaral destacou na última segunda-feira (18/10), em painel no Educa Week 2021, a importância de as próximas gerações de eleitores exigirem uma escola de qualidade, para que os alunos que estudam na rede pública consigam quebrar o ciclo da pobreza e, que, com isso, seja permitido-lhes sonharem com uma vida melhor. […]
Fundeb: Proposta atualiza a regulamentação do Fundo
Projeto de Lei (PL) que visa atualizar a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está em análise na Câmara dos Deputados. O Plenário aprovou a tramitação do PL 3418/21 em caráter de urgência. A sessão do Plenário aconteceu na última quinta-feira, dia 7 de […]
Revisão da Lei de Improbidade é aprovada na Câmara e vai à sanção
á aprovada pelo Senado, a revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) teve o aval da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 6 de outubro. A principal mudança no texto atende a pleito histórico da Confederação Nacional de Municípios (CNM): restringe os atos de improbidade a situações onde haja dolo, ou seja, conduta […]
STF tem maioria a favor de liberar artistas em evento de arrecadação de campanhas nas eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (7) a favor de liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação de recursos para candidatos nas eleições 2022. Os ministros também devem decidir sobre a possibilidade de retorno dos chamados “showmícios” com participação não remunerada de artistas. Esse tipo de evento é proibido desde 2006. […]