Mensalmente a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emite relatório, disponibilizado no site oficial do órgão, com a relação de Municípios passíveis de terem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por irregularidades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta as prefeituras para que tenham as obrigações junto à União em dia para evitar o bloqueio […]
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O projeto de lei que institui o programa “Voucher da Educação”, de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo. Antes de chegar ao plenário para votação, o projeto 434/19 segue em tramitação na Alesp e deve passar ainda pela Comissão de Educação […]
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O prefeito da cidade de São Paulo Bruno Covas, sancionou nesta segunda (13) a lei que proíbe que estabelecimentos comerciais forneçam produtos descartáveis de plástico, como copos, facas, garfos, pratos, mexedores de bebidas e varas para balões. Os estabelecimentos agora deverão fornecer produtos que sejam biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis. Os proprietários terão até janeiro de […]
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04/04 – Os partidos políticos devem estar registrados no TSE para poderem disputar a eleição 06/05 – Último dia para solicitar registro, transferência ou revisão do título de eleitor 15/05 – Pré-candidatos podem arrecadar recursos prévios por meio de financiamento coletivo 04/07 – Fica proibido fazer propaganda institucional e contratar shows artísticos com recursos públicos em inaugurações. Candidatos também […]
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Termina no próximo domingo (19) o prazo para as prefeituras municipais aderirem ao programa do governo federal “Município + Cidadão”, lançado em outubro passado pelo Ministério da Cidadania para áreas de cultura, desenvolvimento social e esporte. O programa apoia os municípios a realizarem jogos escolares e competições municipais, festivais de música, dança e audiovisual, shows, cursos profissionalizantes, […]
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O Brasil possui um robusto e intrincado conjunto de instituições que convergem para algo que se possa chamar de “sistema nacional de integridade” para fins de transparência pública e accountability. O Conceito de “sistema nacional de integridade” foi cunhado pela Transparência Internacional, em 1996 e aparece na primeira edição do Source Book, por ela editado. […]
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A Prefeitos & Governantes traz nesta edição uma entrevista com a advogada de Jair Messias Bolsonaro, Karina Kufa, também tesoureira do partido Aliança Pelo Brasil. Estão também entre os destaques, o calendário oficial do TSE para as próximas eleições, fake news, saneamento e gestão ambiental.
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A disposição de governadores de diversos Estados de transformar 2020 no ano de grandes privatizações, concessões e estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPP) é salutar por uma série de motivos. O mais óbvio deles é que, caso tenha êxito, a iniciativa desses governadores contribuirá para reduzir o peso do setor público na atividade econômica e na […]
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Municípios aumentaram o endividamento com bancos públicos em 2019, diante da necessidade de ampliar melhorias para população em meio à deterioração das contas públicas nas prefeituras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, que levantou dados com o Tesouro Nacional, municípios contraíram R$ 4,1 bilhões em operações de crédito com […]
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