A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou, neste sábado (26/2) que foi pega de surpresa o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em até 25% e acusam o governo de “fazer caridade com chapéu alheio”. “Tomada às vésperas do feriado de carnaval, a medida pegou os Municípios […]
Municípios paulistas recebem R$ 469 milhões em repasses de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (22), R$ 469,01 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 14 a 18 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
FPM de fevereiro encerra com alta de 19,47% em relação ao ano anterior; confira o valor para seu Município
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será creditado nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, nos cofres municipais, e o mês encerra com uma alta de 19,97% em comparação ao ano anterior. O levantamento, realizado pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), concluiu que o 3º decêndio […]
Mourão: “O Brasil não está neutro. O Brasil deixou muito claro que ele respeita a soberania da Ucrânia”
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta quinta-feira (24/2) que o Brasil não concorda com a invasão russa da Ucrânia. Ele negou que o Brasil esteja adotando uma posição de neutralidade no conflito e lembrou que o país está se posicionando por meio da atuação na Organização das Nações Unidas (ONU). “O Brasil não está […]
Diplomatas de países da aliança militar Otan, com os quais o Brasil mantém colaboração de Defesa, pressionaram o governo brasileiro; decisão final é de Bolsonaro
Pressionado pelos Estados Unidos e por países da Europa, o governo brasileiro avalia uma mudança de posicionamento sobre o conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia. No Itamaraty, embaixadores de alto escalão diretamente envolvidos nas discussões defendem que o Brasil abandone a posição de neutralidade, por meio de uma nota que vem sendo discutida. A decisão final, porém, precisará ser submetida ao […]
Portaria repassa recursos para municípios em situação de emergência
Muitos municípios pelo Brasil vem sofrendo com excesso de chuvas que se agravaram no mês de fevereiro e que vêm causando danos materiais, ambientais e humanos, deixando as cidades em situação de emergência em decorrência de inundações, deslizamentos, enchentes e enxurradas. A Prefeitos & Governantes destaca que a política de Assistência Social estabelece em seus […]
Concessão do saneamento pode prejudicar municípios mineiros
Um dos grandes desafios do Brasil é fazer com que a água tratada chegue a 99% da população e que pelo menos 90% dos habitantes tenham esgoto tratado até 2033, em cumprimento à Lei 14.026/2020, chamada de o novo marco regulatório do saneamento. Além de estabelecer tal meta, a legislação mudou a natureza da contratação dos […]
STF mantém suspensos bloqueios de créditos de ICMS a municípios goianos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todas as execuções e cumprimentos de decisões judiciais que determinaram o ressarcimento de valores aos municípios goianos em decorrência de supostos prejuízos causados por programas de incentivos financeiro-fiscais estaduais, como o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar), […]
INSS: Municípios vão poder parcelar débitos
As prefeituras que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar as pendências. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou portaria que institui um parcelamento especial para esses municípios. Os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado poderão ser divididos em até 240 meses (20 […]
Cronograma de Execução Orçamentária e Financeira
O Decreto no 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, poderão empenhar despesas observadas as dotações orçamentárias […]