TRE-CE e Secretaria das Mulheres reúnem-se com outros órgãos e partidos políticos nesse propósito
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em parceria com a Secretaria das Mulheres do Estado, lançou oficialmente, a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero, com a posse dos membros da delegação. Também foi firmado o Pacto Estadual pela Prevenção e o Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A solenidade ocorreu na sede do TRE-CE, em Fortaleza.
Instituída pelo Tribunal, através da Portaria Conjunta n.º 12/2024, a Comissão é formada por um representante de cada instituição parceira, sendo elas: o TRE-CE, a Secretaria de Mulheres do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher.
No intuito de combater a violência política de gênero no Estado, o grupo é responsável por estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização; elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação do objetivo do grupo.
Na cerimônia de oficialização, o presidente do Tribunal Eleitoral cearense, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, destacou que a discriminação de mulheres no âmbito político não é apenas uma afronta aos direitos individuais delas, mas também uma ameaça à integridade do processo democrático. “As iniciativas aqui oficializadas são marcos do nosso compromisso com os valores fundamentais da democracia, na qual todas as cidadãs e os cidadãos devem ter iguais oportunidades de participar ativamente na vida política de nosso país”, declarou.
Em seguida, a vice-governadora do Ceará e secretária das Mulheres, agraciou a parceria do Tribunal e das demais entidades-membro, ressaltando o papel central dos partidos nesse processo de eliminação da violência política de gênero, considerando que são a base da estrutura nesse âmbito. “Essa luta não é só de mulheres. É uma causa coletiva, que cabe a toda a sociedade. A igualdade de gênero é um passo no combate à desigualdade social”. concluiu.
Firmado na mesma data, o Pacto pela Prevenção e o Enfrentamento à Violência Política de Gênero foi aderido pelos partidos políticos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Novo, Comunista Brasileiro (PCB), Comunista do Brasil (PCdoB), Democrático Trabalhista (PDT), Renovação Democrática (PRD), Partido Social Democrático (PSD), da Social Democracia Brasileira (PSDB), Socialismo e Liberdade (PSOL), dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Republicanos e União Brasil.
O dispositivo visa promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento de estratégias que visem ampliar a participação feminina na política de forma efetiva, em especial nas Eleições 2024, incluindo as agremiações políticas nessa luta.
Fonte: TRE
