Governistas cedem e Ministério da Agricultura volta a centralizar o registro e a fiscalização dos produtos

O Congresso Nacional derrubou parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à nova Lei dos Agrotóxicos. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária volta a ter competência exclusiva para o registro de agrotóxicos, como queriam os integrantes da bancada ruralista. 

A derrubada dos trechos é um revés ao governo, apesar da vitória com o adiamento da votação de vetos considerados prioritários, como do Orçamento e das “saidinhas”. O Planalto argumentava que queria mais segurança na fiscalização dos produtos do setor de agricultura, mas os governistas tiveram que ceder durante as negociações.

O projeto que deu origem à lei, PL 1.459 de 2022, foi aprovado pelo Congresso em novembro do ano passado. Lula vetou 17 itens do chamado “PL do Veneno”, mas os congressistas derrubaram 8 dispositivos e adiaram os restantes, que devem ser apreciados na sessão marcada para 28 de maio. 

Para a bancada ruralista, a centralização da competência ao Ministério da Agricultura tem o objetivo de agilizar o processo e evitar a divisão de responsabilidades entre diferentes órgãos. A decisão diminui o poder de fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 

Para o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), a atuação da bancada foi determinante para garantir a rejeição à deliberação de Lula. “As derrubadas trazem a desburocratização e modernização das propostas”, afirmou o congressista.

Outro trecho derrubado flexibiliza o uso dos agrotóxicos, com menos proibição para a circulação dos mesmos. Produtos que estiverem em reanálise podem ser autorizados mesmo sem a conclusão da reavaliação, desde que autorizado pelo órgão federal competente. 

O governo considera o dispositivo perigoso por entender que vai contra o princípio da precaução. Para o Planalto, a medida coloca em risco os direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Fonte: PODER 360°