A proposta de privatização da Sabesp, encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá de enfrentar uma série de obstáculos e negociações para sair do papel. A principal delas, segundo especialistas ouvidos, é uma cláusula que prevê o fim do contrato da companhia com municípios, em caso de privatização.

Segundo o governador, a privatização ainda está em estudo, mas terá como objetivo adiantar a meta de universalização do saneamento no estado, hoje estabelecida para 2033. Um efeito benéfico disso, além da melhora da saúde e da qualidade de vida da população, seria também a despoluição dos córregos e rios do estado.

Atualmente, os municípios cedem à Sabesp a exploração do serviço de água e esgoto. Assim, a companhia tem o direito de cobrar contas de água dos moradores. Em contrapartida, os municípios recebem uma parcela das contas emitidas pela companhia. Na capital paulista, 7,5% de toda conta de água é repassada aos cofres da prefeitura. Esse recurso é destinado a ações como regularização de favelas, limpeza de rios e córregos, drenagem e conservação ambiental.

O nó para a privatização é que nas maiores cidades atendidas pela Sabesp há uma cláusula que cancela o contrato, caso o controle acionário da companhia seja transferido para a iniciativa privada. Essa cláusula está presente nos contratos de cidades como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André e Santos.

Por isso, antes de uma privatização, seria necessário renegociar esses contratos com cada município para derrubar essa cláusula. Por mais que a companhia paulista esteja presente em 375 cidades do estado, juntas, apenas essas cinco cidades representam 60% da receita da companhia. Só o município de São Paulo concentra cerca de 45% dessa receita. E isso aumenta o poder de barganha das cidades.

Para Gesner Oliveira, que foi presidente da Sabesp e é favorável à privatização, esse tipo de negociação com os municípios é um processo já aguardado no setor. “Contratos importantes, de fato, têm essa cláusula de que, caso venha a ocorrer uma privatização, o contrato teria que ser revisto (…) Mas ela não é uma cláusula pétrea, ela pode ser renegociada. E um aditamento ao contrato pode ser negociado com a máxima transparência em benefício de ambas as partes, municípios e Sabesp.”

Para Gesner, numa eventual renegociação, os municípios poderiam receber uma compensação financeira. E o ideal seria que esses recursos fossem destinados a serviços e obras de saneamento, incluindo obras de drenagem urbana.

Já para Ronaldo Coppa, que é representante dos funcionários da Sabesp no Conselho Administrativo da empresa, o governo e a Sabesp terão um grande desafio para rediscutir e renegociar os contratos com as cidades. Além disso, para ele, um cenário com privatização não tem como assegurar o avanço da universalização no estado. “A iniciativa privada não tem condições de fazer isso na periferia das grandes cidades. Porque é um investimento caro e de difícil retorno, dada a capacidade de pagamento do cidadão que mora na periferia”, avalia.

Outro desafio da privatização deverá ser a alteração na Assembleia Legislativa de São Paulo da Constituição do Estado. Ela prevê no seu artigo 216 que o “estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”. Para alterar esse artigo, serão necessárias duas votações na assembleia, com apoio de pelo menos três quintos dos deputados.

Da Redação

Fonte: G1