O princípio da neutralidade tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é o tema central do nono episódio da série “Municípios em foco: CNM e a Reforma Tributária”. O auditor do Município de Luis Eduardo Magalhães (BA) Nuremberg Batista explica os motivos para a implementação deste princípio. “A função fiscal é, por muitas vezes, renegada a segundo plano, dando espaço para o tributo como indutor da economia local ou regional e isso deu margem à prática da guerra fiscal”, comenta.

De acordo com o auditor, para atrair empresas para as localidades, muitos gestores utilizam a concessão de benefícios fiscais, objetivando a manutenção ou desenvolvimento de arranjos produtivos e criação de postos de trabalho. Para reverter essa questão, o IBS será informado pelo princípio da neutralidade. “A criação do novo princípio tem o objetivo de proporcionar ao setor produtivo uma racionalidade maior em suas operações. É claro que nenhum tributo é completamente neutro, mas é um objetivo a ser perseguido”, completou.

Divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) duas vezes por semana, a série tem como objetivo principal levar orientações aos gestores municipais quanto ao tema da Reforma Tributária, que tem sido amplamente debatido com a participação da entidade. Para acompanhar a divulgação dos vídeos, basta se inscrever no canal da CNM no YouTube. youtube.com/tvportalcnm.

Fonte: Agência CNM de Notícias